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A cidade medieval

por Thynus, em 06.04.13

O desenvolvimento de uma vida urbana própria é um importante aspecto da Europa medieval. Nos últimos séculos do mundo antigo, a civilização dos gregos e romanos, em sua mais plena forma, era urbana, e sua literatura e instituições refletiam valores urbanos. Na verdade, o Império Romano era a maior das antigas cidades-Estado, com seus privilegiados súditos gozando de uma cidadania comum a todos. O colapso final do governo centralizado no século V e o gradual povoamento do Ocidente por invasores germânicos, enfraqueceu a economia urbana do Império e, com ela, sua cultura. A subseqüente reaglutinação de populações urbanas é um aspecto significativo da nova cultura da Idade Média, surgida das ruínas de Roma.
Tal mudança nunca foi precisa e completa. Em grande parte da Europa continental, a Igreja cristã manteve tradições do governo romano e, portanto, algo de vida urbana, na medida em que utilizou as fundações remanescentes para apoiar-se nelas. A diocesis romana tornou-se uma instituição eclesiástica; a civitas tribal e as capitais provinciais da Gália, como Paris, Reims ou Tours, tornaram-se sés episcopais. A transição da Antigüidade para a Renascença na Itália foi mais breve e mais ambígua do que no resto da Europa, e na própria Roma e cidades maiores, as populações concentradas sugerem certa continuidade de instituições. Mesmo ao norte dos Alpes, em lugares como Bordéus, e na Espanha e Norte da África antes das invasões árabes, vestígios do sistema jurídico e administrativo romano sobreviveram no novo período, com escolas para sustentá-los.
Essas sobrevivências tiveram apenas efeitos leves na Gália setentrional, Bretanha e bacia do Reno, onde a influência romana tinha sido sempre atenuada pela distância do Mediterrâneo. Na Grã-Bretanha, algumas cidades romanas foram inteiramente abandonadas, como Silchester (Calleva Atrebatum) no Hampshire, e Venta Icenorum no Norfolk. De modo geral, entretanto, a importância estratégica dos melhores locais garantiu alguma continuidade de ocupação, e a questão a debater consiste em apurar em que medida e quando as comunidades podem ser consideradas urbanas. Uma cidade caracteriza-se por uma certa densidade de povoamento, que supera a capacidade da comunidade para produzir seu próprio alimento; um padrão de ocupação que inclui a permuta regular de bens e serviços; e um status civil bem definido. A população das cidades medievais era densa, pelos padrões contemporâneos, mas nunca muito numerosa. Na Inglaterra, somente Londres se aproximava dos 50.000 habitantes, ao passo que as maiores cidades provincianas ficavam perto dos 10.000. Os burgos rurais menores contavam com artesãos e mercadores, mas somavam apenas algumas centenas de habitantes. No continente, os maiores centros eram superiores a Londres, e a proporção entre a metrópole e a cidade de mercado era correspondentemente ampliada. Todas tinham em comum o fato de dependerem da zona rural para obtenção da maior parte de seu alimento e para a imigração.
O status civil, conceito indefinível nos primeiros tempos, não deve ser considerado exageradamente. Não obstante, o interesse comum de reis e bispos conferiu a alguns lugares uma preeminência especial. Os palácios reais e as comunidades religiosas tinham que ser sustentados, e onde suas propriedades estavam muito espalhadas, os transportes e um sistema de trocas originavam e mantinham mercados em localidades antigas e novas. A Igreja, em particular, necessitava de incenso e de outros produtos que a Europa ocidental não podia fornecer, e tanto as especiarias do Oriente quanto as peles do Norte encontravam uma clientela permanente. Embora esse comércio a grande distância nunca cessasse, esteve durante alguns séculos nas mãos de mercadores e transportadores que freqüentavam as feiras e outros locais temporários, em vez de povoações permanentes. Os frísios eram um dos povos que mantinham tal comércio, até serem finalmente eclipsados pelos vikings. A crise das invasões escandinavas do Ocidente, as quais destruíram alguns dos primeiros entrepostos, como Dorestadt, ajudaria mais tarde a encaminhar o comércio e uma administração mais ordenada para cidades populosas e mais eficazmente defensáveis.
A partir do século X, a sociedade européia era sustentada por uma rede de núcleos urbanos, embora suas condições e dimensões variassem muito. Na Inglaterra, onde o poder real foi precocemente consolidado, as cidades caracterizavam-se por um certo grau de dependência consentida e de uniformidade. Por mais danosas que as incursões escandinavas tivessem sido, a reação contra elas produziu um sistema relativamente bem planejado. O nome em inglês arcaico para um forte, burh, passou gradualmente a significar um burgo (borough = cidade pequena e cercada de muralhas de defesa). Durante um século antes da conquista normanda, burgos fortificados foram comumente centros de administração, com seus tribunais próprios, mercados protegidos e privilégios especiais para os seus habitantes. Também possuíam casas de moeda que cunhavam peças de excepcional qualidade, sob rígido controle real.
Por toda a Europa, as cidades refletiram as condições políticas vigentes pelo seu grau de autonomia ou de subordinação. Na França, a autoridade dos reis atingia mais levemente os súditos fora de seus próprios domínios, mas se as vilas e cidades estavam livres de controle real, tinham que levar em conta a presença de condes e outros senhores locais. As maiores cidades alemãs beneficiaram-se do declínio da força dos imperadores, e aquelas que finalmente expressaram seu poderio na Liga Hanseática já desfrutavam de substancial independência em seus territórios. Na Itália, Pisa, Gênova e Veneza possuíam frotas mais poderosas do que as da Hansa, enquanto que centros interiores de comércio e comunicações, como Milão, Florença e Siena, podiam mobilizar exércitos para se protegerem e aos seus hinterlands.
Para cada uma das novas cidades-Estado, entretanto, havia muitos milhares de pequenas povoações, as quais se pareciam com suas vizinhas maiores no tocante a funções e pretensões, e eram essenciais à existência não só das cidades maiores mas também dos nobres poderosos, leigos ou eclesiásticos, com quem cidades como Veneza tratavam e rivalizavam. Embora no período formativo dos séculos XI e XII, burgueses e cidadãos brigassem com reis, prelados e nobres, e fossem usualmente intimidados por eles, suas querelas escondiam uma forte interdependência. Cidades e mercadores aspiravam ao controle de seus próprios negócios, mas precisavam e desejavam a proteção do Estado quando estavam longe. Reis e nobres não viam com agrado a conduta altiva dos cidadãos e alarmavam-se com a propensão destes para formar associações juramentadas, especialmente as Comunas do século XII. Tais manifestações pareciam subversivas e ameaçadoras, mas ao mesmo tempo a aristocracia recorria às cidades não só para obter suprimentos, como também para cobrar os tributos com que era paga a proteção política e para conseguir empréstimos junto aos comerciantes que, ao contrário dos agricultores, podiam produzir em qualquer estação do ano.
O comércio, com algumas indústrias, mantinha as cidades; a administração das leis assegurava-lhes a independência. Num período em que comunidades de toda espécie se distinguiam por seus costumes, os das cidades eram marcados (entre os usos que poderiam ser encontrados em qualquer comunidade rural) por prescrições que favoreciam um grau de relativa liberdade pessoal, a livre disposição de bens, incluindo com freqüência sua legação testamentária, a observância e execução de contratos e o ressarcimento de dívidas. Tais costumes não eram uniformes, mas constituíam um meio conveniente para salvaguardar e desenvolver as regras que definiam e protegiam a comunidade. As cidades permutavam, de bom grado, informações sobre tais matérias; a mais antiga carta entre duas municipalidades inglesas descreve os termos da carta régia de Northampton para benefício dos burgueses de Lancaster, que em 1200 estavam procurando obter a concessão de iguais privilégios. Os direitos do burgo normando de Breteuil (Eure) foram outorgados a inúmeras localidades da Inglaterra, Gales e Irlanda por senhores anglo-normandos, e os direitos consuetudinários de Magdeburgo propagaram-se a centenas de cidades da Europa oriental quando cavaleiros, mercadores e artesãos alemães avançaram em direção às planícies do Vístula e do Dniester.
Protegidos por muralhas e definidos por seus direitos, os cidadãos viviam em comunidades distintas mas não isoladas. Súditos de seus senhores e soberanos, exceto numa minoria de verdadeiras cidades-Estado, os cidadãos administravam a lei em seus próprios tribunais e lançavam seus próprios impostos. Fundavam e patrocinavam igrejas e capelas; mantinham escolas e hospitais, estradas e pontes. Seus funcionários mantinham livros de atas e redigiam sentenças dos tribunais, escrituras e outros documentos cartoriais, escrituravam os livros contábeis e escreviam crônicas em que eram celebrados os mitos e os fatos históricos da cidade. Os públicos a que se dirigiam eram exigentes e atentos aos seus próprios interesses, mas não ignoravam a existência de um mundo mais vasto. Os nobres tinham casas na cidade, e os cidadãos mais prósperos e bem-sucedidos adquiriam propriedades no campo. Uns e outros patrocinavam os mesmos artistas e artesãos. As próprias cidades adotavam alguns dos adornos da sociedade aristocrática. Os homens dos Cinque Ports, cujos barcos compunham a força naval permanente do rei, e os cidadãos de Londres, eram coletivamente intitulados barões em determinadas ocasiões solenes. As municipalidades passaram a exibir brasões, escudos de armas e outros distintivos heráldicos.
Uma das primeiras ocasiões para tais exibições ocorreu com o uso de um selo comum para autenticar atos realizados em nome da cidade. Selos municipais apareceram no norte da Europa no século XII e estabeleceram-se rapidamente como uma das marcas do privilégio urbano. Quando os negócios cívicos tornaram-se mais complexos, havia selos para tribunais especializados e para funcionários individuais. As divisas dos primeiros selos inspiravam-se tanto em símbolos religiosos quanto em heráldicos, em paisagens da cidade com seus portões e muralhas, e ocasionalmente em retratos. O selo de Doullens (Somme) reproduz as cabeças dos Scabini, ou magistrados municipais, por exemplo.
O selo era uma expressão da unidade dos cidadãos; o cerimonial era outra, especialmente os rituais da irmandade ou da guilda. As guildas, com sua irmandade juramentada e a sanção de uma paz especial entre os irmãos, estavam perfeitamente ajustadas às condições da vida urbana. Só por breve tempo estiveram associadas aos benefícios e ao exercício do governo democrático, mas dotaram todas as classes da sociedade dos meios de associação formal. As corporações religiosas e sociais possibilitaram agremiações para a magistratura e sociedades beneficentes para os cidadãos em geral. As guildas de ofícios, sujeitas à fiscalização municipal, regulamentavam as admissões e as condições de trabalho em cada profissão, e zelavam pelo bem-estar dos artesãos. Todas as corporações públicas e a maioria das corporações privadas tinham sede numa igreja ou capela, e mantinham sacerdotes como seus capelães. Do século XIV em diante, e sobretudo com o recrudescimento do culto de Corpus Christi, os autos teatrais patrocinados pelas guildas giravam em torno de temas bíblicos, sendo organizados pelas municipalidades no ritual do ano civil.
A crise econômica do final da Idade Média acarretou sérios problemas para as cidades. Sob pressão de uma população crescente, desde o século XI até fins do século XIII, muitos e novos centros urbanos foram estabelecidos e emancipados, hoje assinalados apenas, com freqüência, por topônimos como Newton, na Inglaterra, e seus equivalentes Vila Nova, Villeneuve, Neumarkt etc. no continente. Numa economia estacionária ou em contração, nem todas as novas urbes foram viáveis e algumas entraram em declínio. Ao mesmo tempo, novos centros de fabricação de vestuário floresceram no sul da Inglaterra, embora uma população especializada corresse o risco de desemprego cíclico, o que era um sério problema nas cidades flamengas de Gand, Bruges e Ypres no início do século XVI. Entretanto, as cidades continuaram atraindo imigrantes do interior e, a par da decadência em algumas zonas, há evidência da subdivisão e da construção mais intensiva em outras áreas, bem como da multiplicação de edifícios especializados, como as estalagens. A chaminé, despejando à sua volta a fumaça dos quartos do andar térreo, em vez de o fazer através dos andares superiores, era uma característica das casas urbanas desde, pelo menos, o século XII, tal como era também a estreita fachada para a rua, formada pela oficina ou loja, e uma entrada para carruagens que dava para um longo e variadamente ocupado pátio, do qual muitos exemplos sobrevivem hoje por toda a Europa.
A imagem da cidade medieval amuralhada, compacta e densamente edificada não é falsa, embora a realidade seja mais complexa. As muralhas e portas serviam mais freqüentemente para regularizar o tráfego e facilitar a cobrança dos tributos do que para defender a cidade de ataques. Havia hortas e pomares do lado de dentro das muralhas, e até as maiores cidades possuíam campos extramuros. Eram um lembrete de que a comunidade rural era dominante na sociedade medieval, tal como a comunidade urbana o é na sociedade moderna. Contudo, as cidades desempenharam funções vitais na concentração de pessoas e misteres, e na produção de riqueza. As universidades, que desalojaram os mosteiros como centros de saber e tornaram-se vitais para a Igreja e o Estado como locais de treinamento para administradores, foram lídimos produtos da cidade medieval. Também o foram, num outro sentido, as viagens de exploração que abririam um mundo mais vasto para as potências européias na era renascentista.

(HENRY R. LOYN - "Dicionário da Idade Média)

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publicado às 06:51

Cidadania

por Thynus, em 05.04.13

O tema cidadania aparece frequentemente na mídia, nos discursos de políticos e capitalistas, na fala de intelectuais e de pessoas comuns. Mas apesar de muito comentado, o termo é pouco compreendido por aqueles a quem deveria interessar mais, os indivíduos que integram o povo.

A rigor podemos definir cidadania como um complexo de direitos e deveres atribuídos aos indivíduos que integram uma Nação, complexo que abrange direitos políticos, sociais e civis. Cidadania é um conceito histórico que varia no tempo e no espaço. Por exemplo, é bem diferente ser cidadão nos Estados Unidos, na Alemanha e no Brasil. A noção de cidadania está atrelada à participação social e política em um Estado. Além disso, a cidadania é sobretudo uma ação política construída paulatinamente por homens e mulheres para a transformação de uma realidade específica, pela ampliação de direitos e deveres comuns. Nesse sentido, negros, mulheres, imigrantes, minorias étnicas e nacionais, índios, homossexuais e excluídos de modo geral são atores que vivem fazendo a cidadania acontecer a cada embate, em seus Estados nacionais específicos. O direito ao casamento entre homossexuais, por exemplo, que recentemente virou realidade em alguns países, é uma conquista de cidadania: a conquista do direito de estabelecer uma família assentada em bases jurídicas.

Historicamente, a cidadania é, muitas vezes, confundida com democracia, ou seja, com o direito de participação política, de votar e ser votado. No entanto, nem o voto é uma garantia de cidadania, nem a cidadania pode ser resumida ao exercício do voto. De outra forma, para aqueles como Manzini Covre, que defendem o exercício pleno da democracia, os direitos políticos são a base para a conquista dos demais direitos que ajudam a definir a cidadania, que são os direitos sociais e civis.

Muitos autores se voltam para a Grécia Clássica de Péricles, no século v a.C., em busca da origem histórica da noção de cidadania. Mas o tipo de cidadania dos gregos era muito diferente da cidadania atual. Na Grécia, só os homens, gregos e livres, eram cidadãos e podiam exercer a democracia direta. Hoje, no entanto, milhões de indivíduos exercem democracia indireta, escolhendo os representantes que decidirão por eles. No contexto clássico, existia também uma íntima relação entre cidadania e cidade: para os romanos, por exemplo, a cidadania era antes de tudo a condição de quem pertencia a uma cidade e sobre ela tinha direitos. Atualmente, porém, a ligação principal é entre cidadania e Estado.

O conceito de cidadania que temos hoje é fruto das chamadas revoluções burguesas, particularmente da Revolução Francesa e da Independência dos eua no século xviii, mas também da Revolução Industrial. Nesse contexto, foram as Constituições francesa e norte-americana os documentos que fundamentaram os princípios da cidadania moderna. Sua influência é tão grande sobre o mundo atual que os princípios liberais trazidos por elas foram reorganizados e ratificados pela onu, em 1948, na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Tais marcos históricos consolidaram o princípio de que todos os homens nascem e permanecem livres e iguais e têm direito à vida, à felicidade e à liberdade, e de que um governo só será legítimo enquanto garantir esses direitos naturais. Tais direitos devem constar na lei, nas Cartas Constitucionais de cada Nação e, de certo modo, o cidadão só pode possuir esses direitos até onde não ofendam os princípios legais instituídos. Assim, a lei está acima dos direitos civis, como afirma Nilo Odalia. A partir daí, surgiu o chamado Estado de direito, típico da sociedade burguesa nascida no século xviii, em oposição ao Estado de nascimento, típico da aristocracia e do período feudal.

Lembremos, todavia, que os direitos instituídos pela Declaração de Independência dos eua (1776) e pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da França revolucionária (1789), não se estendiam a todos os membros de suas Nações. Pois, apesar do conteúdo universalista da Declaração francesa, as mulheres eram excluídas do voto. Já nos Estados Unidos, além das mulheres, a exclusão atingia escravos e brancos pobres. Esses excluídos tiveram de empreender longas lutas antes de serem contemplados pelos direitos básicos definidos pelas revoluções burguesas. Entretanto, esses documentos tinham imenso potencial revolucionário, e muitos daqueles que foram inicialmente excluídos da vida política depois usariam o mesmo discurso liberal para alcançar os direitos previstos por essas declarações. Foi assim que mulheres e negros alcançaram seus direitos civis nos eua já no século xx, usando a mesma linguagem do século xviii.

Hoje a cidadania é apresentada como um processo de inclusão total, em que todos são cidadãos com direitos políticos, sociais e civis. Mas a verdade é que o próprio conceito de cidadania foi criado em meio a um processo de exclusão. Para Leandro Karnal, dizer quem era ou não cidadão tornara-se uma forma de garantir os privilégios de uma minoria e evitar a possibilidade de participação da maioria. A cidadania foi excludente na Grécia Clássica e nos eua e França do Século das Luzes. No século xviii, havia a contradição da coexistência de cidadania e exclusão. Inicialmente, a burguesia revolucionária acenava com a ideia de cidadania ampla e universal, incluindo os demais membros do chamado Terceiro Estado (camponeses, artesãos e trabalhadores em geral). Mas após se assentar no poder, a concepção burguesa do Estado de Direito concedeu direitos plenos apenas ao cidadão proprietário, abrindo espaço para a dominação do capital e para a exploração dos demais “livres” não proprietários. A liberdade, formalmente garantida pela lei, surgiu como um engodo. O que não impediu que os princípios burgueses instituídos em lei (liberdade, igualdade, entre outros) fossem usados pelos próprios trabalhadores para melhorar seu status e sua vida.

No contexto latino-americano do século xix, momento de formação dos Estados nacionais na região, do mesmo modo, pouquíssimos eram os cidadãos. O Estado nacional brasileiro durante o Império, por exemplo, excluiu escravos, libertos, mulheres e pobres em geral do exercício da cidadania. Na Primeira República, a realidade não mudou muito, apesar de já se intensificar a pressão de diversos grupos. A década de 1930, por sua vez, foi palco de remodelações no Estado brasileiro, levando este a forjar uma legislação previdenciária e trabalhista para os trabalhadores urbanos e um código eleitoral que incluísse o direito de voto às mulheres. Entretanto, como assinala José Murilo de Carvalho, a legislação trabalhista e previdenciária não decorreu do exercício dos direitos civis e políticos, como na Inglaterra, mas da “concessão” desses direitos por um Estado centralizador e autoritário. Por outro lado, o direito de voto alcançado pelas mulheres não significou a aquisição de direitos sociais para a grande parte das consideradas pobres, que sequer participaram da luta que resultou no sufrágio feminino.

Só a partir de 1988, os analfabetos brasileiros tiveram o direito ao voto assegurado; no Código Civil de 1916, as mulheres e os índios ainda eram considerados “relativamente incapazes”, não exercendo direitos civis e políticos; e até a década de 1960, os trabalhadores rurais também não possuíam os direitos trabalhistas já concedidos aos demais trabalhadores urbanos. Todos esses grupos empreenderam lutas para assegurar seus direitos. O que nos mostra que a cidadania não é apenas um conjunto formal de direitos e deveres, mas a prática cotidiana para garantir e vivenciar esses princípios.

Em resumo, podemos entender a cidadania como toda prática que envolve reivindicação, interesse pela coletividade, organização de associações, luta pela qualidade de vida, seja na família, no bairro, no trabalho, ou na escola. Ela implica um aprendizado contínuo, uma mudança de conduta diante da sociedade de consumo que coloca o indivíduo como competidor pelos bens da produção capitalista. Mas é preciso não confundir a cidadania com as soluções individualistas estimuladas pelo próprio sistema de competição hoje vigente: ou seja, o indivíduo que prefere pagar por sua segurança em um condomínio fechado ou contratando “polícia” particular, não exigindo que o poder público forneça a segurança de ir e vir no espaço urbano, não está exercendo sua cidadania. E um dos grandes problemas para o exercício da cidadania em nossa sociedade é exatamente o individualismo incentivado pela sociedade de consumo e pelo neoliberalismo. Ao nos preocuparmos apenas com nós mesmos, ao abandonar a defesa da coletividade, estamos enfraquecendo a cidadania em nosso país, assim como nossos próprios direitos. Assim, é tarefa dos educadores apontar os limites da cidadania e da democracia em nossa sociedade. Percebendo ainda que a cidadania, como conjunto de princípios garantidores da vida e da dignidade humanas, está intrinsecamente ligada aos problemas ambientais. Cabe ao professor incentivar o exercício da cidadania nos espaços do cotidiano, explicando (e ao mesmo tempo vivenciando-a) como esta se construiu e se constrói ao longo do tempo e quais os obstáculos que encontra hoje.

(Kalina Vanderlei Silva, Maciel Henrique Silva - "Dicionário de conceitos históricos")

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publicado às 03:07

Identidade

por Thynus, em 30.03.13

Com o surgimento dos debates em torno da pós-modernidade e do multiculturalismo, no final do século xx, o tema das identidades veio à tona na História. Na verdade, a noção de identidade não é nova nas ciências humanas, já sendo bem conhecida da Psicologia e da Antropologia, mas é uma preocupação recente para os historiadores, desenvolvida principalmente por aqueles que trabalham com a interdisciplinaridade. Esse conceito tem atingido relevância tal para a compreensão do mundo de hoje que alcançou já as salas de aula, o que é visível, por exemplo, na inquietação dos educadores em promover a conscientização sobre a diversidade cultural brasileira: o conhecimento dessa diversidade passa pela definição das identidades étnicas, regionais, entre outras. A noção de identidade tornou-se, assim, um dos conceitos mais importantes de nossa época.

O conceito de identidade vem levantando muitas questões em diversos campos das ciências humanas. Sua origem remete à Filosofia e à Psicologia, mas hoje a Antropologia tem sido uma das ciências mais prolíficas em seu estudo. Além disso, a área interdisciplinar conhecida como Estudos Culturais – um dos principais frutos da pós-modernidade nas ciências humanas e sociais – também tem questionado a construção de identidades sob os prismas mais diversos: sociológicos, linguísticos e por meio da teoria da comunicação. Nesse contexto, a noção de identidade gerou muitos conceitos diferentes: identidade nacional, identidade étnica, identidade social, cada um deles com uma gama de significados e métodos de análise próprios.

Partindo de uma definição filosófica, a qual agrega conceituações antropológicas e psicológicas, Dominique Wolton define identidade como o caráter do que permanece idêntico a si próprio; como uma característica de continuidade que o Ser mantém consigo mesmo. Partindo dessa ideia, podemos compreender a identidade pessoal como a característica de um indivíduo de se perceber como o mesmo ao longo do tempo. Tanto para a Antropologia quanto para a Psicologia, a identidade é um sistema de representações que permite a construção do “eu”, ou seja, que permite que o indivíduo se torne semelhante a si mesmo e diferente dos outros. Tal sistema possui representações do passado, de condutas atuais e de projetos para o futuro. Da identidade pessoal, passamos para a identidade cultural, que seria a partilha de uma mesma essência entre diferentes indivíduos.

Todos temos identidade, a palavra inclusive está em nosso dia a dia: no Brasil, somos registrados em um documento, a carteira de identidade. Tal documento é a representação oficial do indivíduo como cidadão. Ele é uma representação, entre várias, de nossa identidade social. Para a Psicologia Social, a identidade social é o que caracteriza cada indivíduo como pessoa e define o comportamento humano influenciado socialmente. Nesse sentido, a identidade social é o conjunto de papéis desempenhados pelo sujeito per si. Papéis que, além de atenderem a determinadas funções e relações sociais, têm profunda representação psicológica por se referirem sempre às expectativas da sociedade. A Psicologia Social assume, assim, que a personalidade, a história de vida de cada um, é bastante influenciada pelo meio so-cial, pelos papéis que o indivíduo assume socialmente. Nesse sentido, a identidade social é construída para permitir a manutenção das relações sociais de dominação. Além disso, tomar consciência da própria identidade, tomar consciência de si é um primeiro passo para alterar, se necessário, a identidade social, como dominado.

Já na Antropologia, o conceito de identidade serve para uma infinidade de abordagens diferentes. O antropólogo social Roberto DaMatta, por exemplo, usa a noção de identidade social para discutir a construção de uma identidade nacional brasileira. Em sua obra O que faz o Brasil Brasil, DaMatta se preocupa em responder como se constrói uma identidade social e, mais especificamente, como um povo se transforma em Brasil. Para ele, a construção da identidade social é feita de afirmativas e negativas, a partir dos posicionamentos dos indivíduos diante das situações do cotidiano. De acordo com DaMatta, uma pessoa cria sua identidade ao se posicionar diante das instituições, ao responder às situações sociais mais importantes da sociedade: como um indivíduo entende o casamento, a Igreja, a moralidade, a Arte, as leis etc., é o que define sua identidade social. Esses perfis seriam construídos a partir das fórmulas dadas pela sociedade, e não criados simplesmente pela escolha individual.

Um ponto de vista muito controverso no trabalho de DaMatta, entretanto, é sua definição de uma identidade brasileira única. Para ele, o Brasil se define qualitativamente a partir do futebol, do carnaval, do sincretismo, da sensualidade etc. E muitos são os pensadores que criticam essa visão, considerando-a muito simplista, por escamotear todas as diferenças regionais, étnicas e sociais existentes no Brasil e considerar apenas os estereótipos criados sobre o Brasil.

A questão das identidades tem gerado, ainda na Antropologia, muitas outras vertentes de trabalho. Na América Latina, diversos têm sido os autores preocupados com a ligação entre identidade, nação e etnia, que refletem sobre a construção das identidades étnicas, regionais e nacionais, conceitos muitas vezes interligados. Para autores como George Zarur e Parry Scott, o conceito de identidade é muito importante para a compreensão do mundo globalizado, em que o enfraquecimento dos Estados nacionais tem gerado a fragmentação das identidades nacionais e o ressurgimento de outras identidades, de gênero, étnicas, justamente dessa fragmentação. Nesse sentido, é possível estudarmos as identidades com base em muitas premissas, como, a partir do hibridismo, ou seja, da sobreposição de identidades diferentes, o que é cada vez mais comum nos países que recebem grandes levas de imigração. Nesses lugares, os imigrantes de diferentes origens se mesclam, assim como suas culturas, criando culturas híbridas. Essa Antropologia estuda a identidade em seu caráter relacional, ou seja, uma identidade se constrói a partir do encontro com os outros.

Recentemente, a História, dentro dos novos interesses gerados pela interdisci-plinaridade e pela pós-modernidade, tem tentado trabalhar com o conceito de identidade. Talvez um dos principais campos da historiografia a refletir sobre essa noção seja o dos estudos da memória. Para David Lowenthal, identidade e memória estão indissociavelmente ligadas, pois sem recordar o passado não é possível saber quem somos. E nossa identidade surge quando evocamos uma série de lembranças. Isso serve tanto para o indivíduo quanto para os grupos sociais.

Mas, talvez o campo de estudos que mais tem-se preocupado com a questão da identidade seja o dos Estudos Culturais. Tal campo, surgido na Inglaterra no final do século xx com autores como Stuart Hall, tem como objetivo criticar o estabelecimento de hierarquias culturais, nas quais algumas culturas são consideradas superiores a outras. Esses estudos têm grande interesse em discutir conceitos como raça, etnia e nação do ponto de vista da produção cultural, trabalhando com temas como indústria cultural, cultura popular, colonialismo e pós-colonialismo. Temas para os quais a compreensão da construção das identidades é fundamental. É dessa perspectiva que Tomaz Silva afirma que a compreensão da identidade deve levar em consideração sua relação intrínseca com a diferença, pois a identidade não existe sem a diferença: ao dizer que somos brasileiros, estamos automaticamente dizendo que não somos alemães, nem chineses, por exemplo. Kathryn Woodward concorda com essa perspectiva, determinando a identidade como uma construção relacional, ou seja, para existir ela depende de algo fora dela, que é outra identidade. Além disso, precisamos considerar que toda identidade é uma construção histórica: ela não existe sozinha, nem de forma absoluta, e é sempre construída em comparação com outras identidades, pois sempre nos identificamos como o que somos para nos distinguir de outras pessoas. A identidade feminina, por exemplo, se constrói ante a identidade masculina, a identidade dos negros ante a identidade dos brancos etc.

Para Ana Carolina Escosteguy, a construção das identidades culturais no novo milênio é a temática central dos Estudos Culturais. Vemos, assim, que os interesses se aproximam muito dos da Antropologia, e não é à toa, pois os Estudos Culturais são um campo de estudos nitidamente interdisciplinar, ou transdisciplinar como querem alguns.

Mas por que o conceito de identidade é algo tão frisado pelas ciências humanas do século xxi? Antropólogos e culturalistas acreditam que a globalização aproximou culturas e costumes e, logo, identidades diferentes. Assim, a convivência com o diferente faz com que as identidades aflorem. Por outro lado, a crise do Estado nacional e dos valores instituídos pelo Iluminismo e pela Revolução Industrial tem trazido a necessidade de construção de novos valores, buscados sobretudo nas identidades de grupos, de gênero, étnicas, regionais. Vemos, assim, a complexidade da noção de identidade e sua enorme importância para a construção da cidadania. Ao levantarmos em sala de aula a bandeira do respeito à diversidade cultural, às minorias, estamos nos inserindo na discussão sobre a identidade. Nesse sentido, não podemos apenas receber as conclusões oferecidas pelos livros didáticos, é preciso aprofundamento nos debates sobre as várias faces da construção das identidades no mundo globalizado.

(Kalina Vanderlei Silva, Maciel Henrique Silva - "Dicionário de conceitos históricos")

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publicado às 23:19

A cultura numa cidade globalizada

por Thynus, em 29.03.13

As cidades, principalmente as megacidades como Londres, são as lixeiras nas quais nos desfazemos dos problemas gerados pela globalização. São também os laboratórios onde se realizam experiências com a arte de conviver com esses problemas (embora não com a arte de resolvê-los). Os impactos mais fundamentais da globalização (sobretudo o divórcio entre o poder e a política, e o deslocamento das funções antes exercidas pelas autoridades políticas para o âmbito do mercado, de um lado, e para a esfera da vida política individual, de outro) já foram investigados a fundo e descritos em grande detalhe.
Nesta carta, vou me limitar, portanto, a um aspecto do processo de globalização raras vezes analisado em suas conexões com a mudança de paradigmas na teoria e na pesquisa da cultura: os novos padrões de migração mundial.
Há três fases diferentes na história da migração na Idade Moderna.
A primeira onda migratória seguiu a lógica de uma síndrome tripartite: territorialidade da soberania, identidade de “raízes” e uma postura de jardinagem (as três formas serão daqui por diante referidas, por concisão, como TRJ). esta foi a fase da emigração de um centro “modernizado” (leia-se: um lugar de intensa construção da ordem e do progresso econômico, as duas principais atividades que produziram e repeliram números crescentes de “refugo humano”), em parte por exportação, em parte por expulsão de quase sessenta milhões de pessoas (número elevadíssimo para o século XIX) para “terras vazias” (leia-se: terras cujas populações nativas podiam ser riscadas dos cálculos “modernizados”, literalmente não serem contabilizadas e explicadas, presumindo-se que fossem inexistentes ou irrelevantes, nada a se levar em conta). Qualquer nativo residente que ainda estivesse vivo após os assassinatos em massa e as epidemias também em massa era considerado pelos colonizadores – e por aqueles que os haviam enviado e continuavam a se multiplicar – objetos da “missão civilizadora do homem branco”.
A melhor maneira de descrever a segunda onda de migração é tratá-la como um caso de “império emigra para a metrópole”. Com o desmantelamento dos impérios coloniais, muitos povos indígenas em diversos estágios de “avanço cultural” seguiram seus superiores coloniais de volta às metrópoles. Ao chegarem, foram distribuídos de acordo com a única visão de mundo, o único modelo estratégico disponível a partir da experiência passada, planejada, formada e usada na era da construção do Estado-nação para lidar com minorias destinadas à “assimilação” na comunidade nacional emergente. Um processo politicamente assistido que visava a anular e destruir as desigualdades culturais, colocando as “minorias” como receptoras de cruzadas, missões de proselitismo, de Kulturkampf (termos atualmente rebatizados, em nome do “politicamente correto”, de “educação cívica para integração”).
Mas essa história ainda não acabou: como a coruja de Minerva, que só abre as asas ao entardecer, seus ecos repercutem muitas vezes nas declarações de intenção proferidas em público pelos políticos. Tal como na primeira fase da migração, o drama do “império migrando para a metrópole” tentou atuar no marco da hoje ultrapassada síndrome TRJ, mas com pouco sucesso.
A terceira onda de migração moderna, que está em pleno vigor e se acelera, levou à era das diásporas: arquipélagos de assentamentos de base étnica, religiosa e linguística entrelaçando o mundo – alheios às trilhas incendiadas e pavimentadas pelo colonialismo imperialista e seguindo, ao contrário, a lógica globalizante da redistribuição planetária dos recursos de sobrevivência. Os arquipélagos tendem a se espalhar e disseminar. Cada qual se estende por muitos territórios separados e apenas formalmente soberanos, ignorando as pretensões territoriais locais e os compromissos com a superioridade e a supremacia; a consequência é que ficam encerrados no duplo (ou múltiplo) vínculo de “dupla (ou múltipla) nacionalidade” e dupla (ou múltipla) lealdade.
Hoje, a migração se diferencia das duas fases anteriores em mais de um aspecto: ela ocorre em dupla direção (quase todos os países, inclusive a Grã-Bretanha, são ao mesmo tempo polos de imigração e de emigração), sem rotas privilegiadas, pois as rotas não são mais determinadas pelos laços imperiais-coloniais do passado. A migração contemporânea também difere por explodir a síndrome TRJ e substituí-la pela tríade EAC – extraterritorialidade, “âncoras”, em lugar de “raízes”, como as principais ferramentas da identificação, e uma estratégia de caçada.
A nova migração põe um imenso ponto de interrogação no vínculo entre identidade e cidadania, indivíduo e lugar, vizinhança (ou proximidade física) e pertença. Jonathan Rutherford, arguto e sutil observador das aceleradas mudanças do espírito de grupo entre as pessoas, observou que os moradores da rua de Londres onde ele reside formam uma vizinhança composta de várias comunidades; algumas têm redes que chegam somente até a rua seguinte, outras se estendem pelo mundo todo (After Identity). É um bairro de fronteiras porosas, em que é difícil saber quem é de dentro e quem é de fora. Nessa localidade, estamos ligados a quê? O que é essa coisa que cada um chama de casa ou lar? Quando olhamos para trás e lembramos como chegamos aqui, que histórias temos em comum?
Viver dentro de uma diáspora (como tantos de nós fazemos; até onde ela se estende e em que direção?) e, como todos nós, entre diásporas (até onde elas se estendem e em que direções?) trouxe para nossas prioridades, pela primeira vez, a questão da “arte de conviver com as diferenças” – problema e tarefa que só podem aparecer em nossa lista de assuntos prioritários quando a diferença e a dessemelhança deixam de ser vistas como meros estorvos transitórios; assim, ao contrário do passado, elas impõem a urgente necessidade de desenvolver novas artes e habilidades, de ensiná-las e aprendê-las.
A ideia de “direitos humanos”, lançada no cenário da tríade EAC para substituir ou complementar a instituição da tríade TRJ, da identidade determinada pela territorialidade, traduz-se hoje em “direito a ser diferente”. Com grande dificuldade, a nova definição de direitos humanos sedimenta, no melhor dos casos, a tolerância; ainda é preciso consolidar a noção de solidariedade. Permanece a questão controversa de saber se é possível conceber a solidariedade de grupo sob qualquer outra forma que não por meio das redes instáveis e desgastadas, sobretudo virtuais, impulsionadas e continuamente remodeladas pela interação de indivíduos conectados e desconectados, que fazem chamadas e se recusam a respondê-las.
A nova tradução da ideia de direitos humanos desmonta hierarquias e destroça a imagem de “evolução cultural progressiva”. Formas de vida flutuam, se encontram, se chocam, se aferram umas às outras, fundem-se ou se afastam e se separam com igual gravidade específica (para usar uma imagem de Georg Simmel). Hierarquias firmes, imperturbáveis, e linhas evolucionárias são substituídas por verdadeiros campos de batalha de exigências e contraexigências, pedidos de reconhecimento e resistência a esses reconhecimentos. No melhor dos casos, as batalhas terminam com outra hierarquia social frágil, divisível e eminentemente renegociável, assim como a ordem que ela veio substituir (temporariamente).
Para imitar Arquimedes, conhecido por insistir em dizer (provavelmente com o tipo de ânsia dado somente pela absoluta nebulosidade do projeto) que poderia virar o mundo de cabeça para baixo se lhe dessem um ponto de apoio sólido o bastante, afirmamos que seríamos capazes de distinguir quem deve ser assimilado por quem, qual dessemelhança ou idiossincrasia deve ser eliminada e qual deverá vir à tona em seu lugar, caso nos dessem uma hierarquia de culturas. A verdade é que não nos deram, e é muito pouco provável que a tenhamos tão cedo.

(Zygmunt Bauman - "44 cartas do mundo líquido moderno")

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publicado às 10:57

Consumismo é mais que consumo

por Thynus, em 23.03.13

Todos nós somos consumidores, é óbvio… Enquanto vivermos. Não pode ser de outro modo, porque, se paramos de consumir morremos. A única dúvida é quantos dias vai durar o desfecho fatal. O consumo – cuja ação é definida pelos dicionários como sinônimo de “usar”, “comer”, “ingerir (líquido ou comida)” e, por extensão, “gastar”, “dilapidar”, “exaurir” – é uma necessidade. Mas o “consumismo”, a tendência a situar a preocupação com o consumo no centro de todos os demais focos de interesse e quase sempre como aquilo que distingue o foco último desses interesses, não é.

O consumismo é um produto social, e não o veredicto inegociável da evolução biológica. Não basta consumir para continuar vivo se você quer viver e agir de acordo com as regras do consumismo. Ele é mais, muito mais que o mero consumo. Serve a muitos propósitos; é um fenômeno polivalente e multifuncional, uma espécie de chave mestra que abre todas as fechaduras, um dispositivo verdadeiramente universal. Acima de tudo, o consumismo tem o significado de transformar seres humanos em consumidores e rebaixar todos os outros aspectos a um plano inferior, secundário, derivado. Ele também promove a reutilização da necessidade biológica como capital comercial. Às vezes, inclusive, como capital político.

Vou explicar o que quero dizer. Para começo de conversa, a primeira mensagem do presidente George W. Bush aos americanos chocados e estupefatos diante da visão do desmoronamento das Torres Gêmeas emblemáticas da supremacia mundial dos Estados Unidos, atravessadas por aviões pilotados por terroristas, foi para que todos “voltassem às compras”. A intenção da mensagem era conclamar os americanos a retomar a vida normal.

Bem antes do ataque inimigo, os americanos já deviam estar convencidos de que ir às compras era a maneira, talvez a única e com certeza a principal, de curar todas as aflições, repelir e espantar todas as ameaças, reparar todas as falhas. Portanto, escolher o apelo ao consumo como resposta adequada a um desafio estranho e desconhecido, do qual nunca se ouvira falar, e por isso mesmo excepcionalmente aterrador, assombroso e desnorteante, foi a maneira mais simples e segura de reduzir um acontecimento terrível ao plano de um aborrecimento corriqueiro: quebrar o encanto e nos familiarizar com o fato, tornando-o, por assim dizer, algo doméstico e controlável, tirando-lhe o caráter maligno.

“Vamos às compras” queria dizer: voltemos à normalidade, à nossa rotina do dia a dia. Como em outros casos menos dramáticos, embora não menos importantes (como, por exemplo, a queda periódica do produto nacional bruto – isto é, a quantidade de riqueza que troca de mãos, medida oficial do nível de prosperidade econômica do país; ou o pânico de uma iminente recessão), esperava-se que a salvação resultasse das decisões dos consumidores de retomar o cumprimento zeloso de sua obrigação de comprar e gastar o dinheiro que tinham ganhado ou contavam ganhar – após um intervalo, que esperavam fosse breve, de cintos apertados.

A crença de que caberia aos consumidores “salvar o país da depressão” ou “liberar o país no resgate da depressão” tornou-se um dogma que quase ninguém questionou, um dos pilares da sabedoria popular e do senso comum. Assim como o significado do conceito de “cidadania” caminha gradualmente para se ajustar a um modelo de consumidor zeloso, o sentido da palavra “patriotismo” segue a mesma via, passando a representar uma diligente dedicação ao consumo.

Não é esta, porém, a única utilidade pela qual se introduziu a monótona e rotineira necessidade de consumir numa sociedade consumista como a nossa. Ela é apenas o exemplo de uma ampla categoria de problemas que nos confrontam, que sabemos que em breve teremos de enfrentar ou que já enfrentamos, problemas cuja rota mais comum de solução foi desviada para seguir, de modo inabalável e compulsório, o destino das lojas. O arquétipo dessa extensiva e incessante categoria de soluções de problemas que passam pelo incentivo ao consumo é a enfermidade física para a qual buscamos remédios na farmácia. Pode-se dizer que, numa sociedade consumista, todo comércio de produtos e serviços constitui, antes de mais nada, farmácias – quaisquer que sejam as mercadorias, além de medicamentos, que exponham em suas prateleiras e balcões para vender a fregueses atuais ou futuros.

Sejam quais forem os demais usos das mercadorias à venda, a maior parte delas (ou pelo menos é o que se sugere e imagina que sejam) é de remédios. Presume-se e espera-se que a aquisição e o consumo dessas mercadorias consigam aplacar desconfortos ou dores que de outra forma continuariam a inflamar e a infeccionar; melhor ainda, espera-se que esses atos evitem reações desagradáveis que sem dúvida se abaterão sobre o comprador preguiçoso e indolente. Desconfortos de toda sorte, não só a necessidade de abastecer a geladeira ou incrementar o guarda-roupa, para atender às nossas rotinas diárias de consumo ou à renovação cíclica de estoques de objetos usados ou gastos; inclusive o medo de perder nosso “valor de mercado” e de sermos alijados do “circuito social”, perder a estima social, a popularidade, a companhia de amigos – tudo porque você está por fora dos assuntos do momento e das jogadas mais cobiçadas, e por isso ignorou e perdeu as coisas de que todo mundo está falando e está louco para fazer.

Em síntese, os graves desconfortos causados pelo desconhecimento do fato de que outras pessoas depararam com novas invenções ou descobertas capazes de proporcionar sensações e satisfações das quais você – que dormiu no ponto – estaria lamentavelmente privado. Ou a incerteza que não para de fermentar em você sobre a atualidade dos conhecimentos e das habilidades que adquiriu no passado e que continua a usar no presente, de forma imprudente; uma torturante suspeita de que esses conhecimentos e habilidades, como é típico desse nosso mundo moderno em que tudo se move em alta velocidade, talvez necessitem de urgente atualização e revisão.

É preciso diariamente renovar e confirmar a confiança de que você tem acompanhado o ritmo frenético das mudanças, e por isso está certo. Um passeio normal pelos corredores de um centro comercial pode ser a resposta adequada para todas essas aflições, porque lhe permite reassegurar-se de que encontra-se na trilha certa e está bem informado. A pior sensação de malestar, uma espécie de metadesconforto que está na base de todas as inquietações específicas e que nos leva a repetir sem parar as visitas às farmácias consumistas, é a incerteza de estarmos no caminho certo, a insegurança de não saber se nossas preferências são corretas do ponto de vista das avaliações em curso, se estamos fazendo as coisas direito e nos comportando da maneira adequada.

As farmácias ortodoxas, aquelas antigas e fora de moda, prometiam mitigar a dor e aliviar outras aflições físicas. Recorríamos ao farmacêutico a fim de obter um remédio para dor de garganta, coriza, dor nas costas ou azia: ninguém tinha dúvidas sobre a dor que nos levava a correr ao farmacêutico em busca de conselho e ajuda. Mas, se as farmácias consumistas de hoje tivessem a insensatez de contar somente com as vítimas de sofrimentos dos quais têm absoluta certeza, as fileiras de seus fregueses seriam dizimadas. Felizmente elas não cometem esse tipo de loucura. As farmácias cuidam para que o “pé inaudível e sutil do Tempo”, de que fala Shakespeare, não seja silencioso e muito menos inaudível. O pé do Tempo agora berra na telinha da tevê e nos fones de ouvido, em cada página das revistas de amenidades – e nas conversas de seus militantes, voluntários ou involuntários, não pagos (e ironicamente pagantes!), mas bravos, assim como de seus agentes não pagos, embora dedicados e zelosos. A despeito de Shakespeare, o “pé do Tempo” não deve mais ser inaudível. Os sons emitidos por sua labuta ou prosápia são sinais de alarme: jamais esqueçam que o tempo tem pés ágeis, vivos e velozes, e (como Lewis Carroll nos advertiu profeticamente) é preciso correr o mais rápido possível para permanecer onde se está.

Numa sociedade consumista, o ruído dos pés do Tempo correndo e fugindo apressados repetem sem parar uma mensagem: não são apenas as coisas das quais você não tem certeza que exigem sua atenção imediata, mas são também as coisas das quais você ainda não sabe que não tem certeza. Essa mensagem soa como um dobre de finados derradeiro, irrevogável e inconfundível a toda e qualquer certeza. Sabendo-se que todas as certezas são putativas e, no melhor dos casos, apenas até segunda ordem, que toda autoconfiança é fruto de atenção insuficiente ou da pura ignorância, a variedade de incerteza mais traiçoeira é aquela que nos assusta menos ou não nos assusta de todo, a incerteza da qual, perigosamente, ainda não temos consciência.

Felizmente, para todos nós, prisioneiros voluntários ou involuntários do consumismo, as farmácias consumistas em geral se distribuem de maneira compacta ao longo das avenidas centrais das cidades e suas numerosas extensões. São cada vez mais sofisticadas e ubíquas, proporcionando os cintos de segurança e os salva-vidas de que precisamos para nos libertar da incerteza que conhecemos e para nos abrir os olhos às incertezas que ainda desconhecemos.

(Zygmunt Bauman - "44 cartas do mundo líquido moderno")

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publicado às 14:41

Liberalismo

por Thynus, em 20.03.13

Em pleno século xxi, pensar a relação entre os indivíduos e o Estado, e a própria noção de Estado e de indivíduo como cidadão, é um exercício necessário à constituição de práticas políticas mais humanas. Exercício que implica o estabelecimento da relação passado-presente no que concerne, por exemplo, aos princípios liberais que norteiam hoje a maioria dos Estados do Ocidente. Assim, para a prática da cidadania em nossa sociedade, precisamos responder a perguntas como o que é o liberalismo, quando ele se constituiu e quais formas assumiu ao longo do tempo.

O liberalismo, que surgiu no século xviii a partir do Iluminismo, teve seu auge no século xix e pode ser dividido em liberalismo econômico e liberalismo político. Vigorou principalmente na Europa ocidental e na América Latina até o período do entre-guerras, quando sofreu severa crise com os regimes fascistas, ressurgindo no último quartel do século xx, revitalizado na teoria política-econômica do neoliberalismo. A base social do pensamento liberal era a burguesia, que, ascendendo economicamente durante a Idade Moderna, almejava tomar o poder político. Economicamente, o liberalismo é uma teoria capitalista, que defende a livre-iniciativa e a ausência de interferências do Estado no mercado. O liberalismo político, por sua vez, emergiu como uma nova forma de organizar o poder, contrária ao Absolutismo.

A Sociologia define liberalismo como um complexo de teorias e práticas construído no processo histórico de laicização e de especialização do poder político. Enquanto a laicização significa a separação do Estado e da religião, a especialização do poder político implica a divisão e independência dos poderes que constituem o Estado, ou seja, o Legislativo, Judiciário e Executivo, limitando o poder do soberano, retirando de suas mãos as funções de governar, criar leis e executar justiça ao mesmo tempo. O contexto em que esse complexo emergiu foi o do Absolutismo da Europa Moderna, sendo os primeiros liberais os opositores desse regime. Logo de início, segundo Raymond Boudon e François Bourricaud, os liberais reivindicavam direitos diante das pretensões de todas as Igrejas estabelecidas. Ou seja, reivindicavam que o Estado se abstivesse de se colocar a serviço de qualquer ortodoxia e seguisse uma tradição leiga no tocante às relações com a Igreja. Além desse anticlericalismo, ou laicismo, o antiabsolutismo também constituiu uma tradição bastante forte do liberalismo.

Desde seu início, no Iluminismo, o liberalismo assumiu faces variadas, mais ou menos radicais. Um dos principais teóricos e fundadores do liberalismo em sua vertente política foi Montesquieu, opositor do Estado absoluto, para quem o liberalismo tinha a função primordial de equilibrar o poder a partir da necessidade de separar os poderes, impedindo a tirania que resultaria de um poder desmedido concedido a um único soberano. Assim, tomando a Inglaterra monárquica como exemplo (uma vez que ele não contesta o regime monárquico em si mesmo, pois para ele uma monarquia podia ser tão livre quanto uma república), Montesquieu defendeu que o Parlamentarismo impedia o rei de impor arbitrariamente taxações excessivas a seus súditos sem a autorização dos representantes destes. Além de Montesquieu, muitos liberais na França dos séculos xviii e xix não se sentiam particularmente incomodados com a forma monárquica de governo, e acomodavam o liberalismo à monarquia desde que uma constituição limitasse o poder do soberano e garantisse as liberdades fundamentais dos súditos. A ideia básica de Montesquieu pode ser assim resumida: um único homem, ou mesmo um grupo de nobres ou do povo, não pode exercer ao mesmo tempo o poder de legislar, executar e punir; do contrário, tudo estaria perdido.

O liberalismo de inspiração rousseauniana, no entanto, teve cunho mais democrático, na medida em que afirmava que a soberania deveria obedecer a um contrato social e estar submetida à vontade geral, algo próximo ao bem comum, sob pena de se autodestruir. Esse liberalismo inspirou movimentos revoltosos por diversas áreas de influência europeia, como as independências da América Latina no século xix. Outro conjunto de ideias liberais de grande influência na época, por sua vez, excluía a vontade geral. Voltaire é exemplo dessa vertente. Seu discurso defendia a liberdade de pensamento e opinião, o anticlericalismo militante e a crítica ao regime absolutista. Todavia, para Voltaire, o povo não devia participar do processo de mudanças liberais. Um restrito grupo de ilustrados bastaria para governar racionalmente um Estado.

O liberalismo político, como se percebe, podia ser antidemocrático. E mesmo as ideias rousseaunianas relativas à participação de cada indivíduo no contrato social, que inspiraram grupos democráticos e radicais, permaneceram apenas na retórica na América Latina de língua hispânica independente, em que os grupos liberais que assumiram o poder nas novas Nações defenderam o liberalismo econômico e o anticlericalismo, mas não a participação do povo na política. No caso do Brasil oitocentista, a elite, mesmo dividida entre os partidos políticos Conservador e Liberal, concordava quando se tratava da manutenção de seus privilégios, restringindo os direitos políticos das camadas populares e mantendo a escravidão como instituição. A Constituição de 1824, apesar de se afirmar como liberal, foi paradoxalmente outorgada de modo despótico por D. Pedro i. Além disso, apesar de o Estado monárquico brasileiro ser liberal, manteve o vínculo Igreja-Estado, com o clero sendo funcionário da monarquia. Nesse contexto, no discurso da elite que protagonizou os movimentos de independência na América Latina, liberdade e liberalismo eram compreendidos como sinônimo de anticolonialismo, de luta contra a metrópole, e não como portadores de um conteúdo libertário para todos os habitantes dessas novas Nações. Também o movimento de independência dos Estados Unidos, em 1776, com sua fundamentação amplamente liberal e democrática, foi conservador dos interesses escravocratas e da posição de índios e mulheres.

Desde então, o liberalismo foi compreendido e praticado como o regime que garantia a liberdade inalienável de o indivíduo possuir propriedade privada. Um de seus fundamentos era a afirmação de que o Estado não deveria intervir nos interesses individuais. Nesse sentido, os princípios que nortearam a luta norte-americana contra a sujeição ao governo britânico eram, de fato, liberais: considerando a sujeição ilegítima, os norte-americanos ansiavam pela igualdade natural, pela liberdade de empresa, pelo direito de usufruir livremente de suas propriedades e dos frutos do seu trabalho, pelo direito de escolher as instituições e os magistrados que os representariam. Mas o cidadão norte-americano, branco e proprietário, não estava inclinado a considerar os negros, os índios e as mulheres partícipes desse pacto político em torno do novo Estado que surgia.

O liberalismo pode ser entendido como uma ideologia que concede espaços à iniciativa e à autonomia individuais. Nessa filosofia, as ações dos indivíduos, desde que respaldadas por normas legais (e nesse caso o Direito é fundamental para a instituição de uma sociedade liberal), podem manter uma autonomia relativa ante o Estado. Este, por sua vez, deve exercer algumas funções específicas, limitadas, mas essenciais à ação livre dos cidadãos proprietários. Desse modo, há estreita relação entre o liberalismo político e o liberalismo econômico, na medida em que o Estado se estrutura para garantir os contratos, não interferir nos lucros de seus membros, permitir a manutenção da propriedade privada, regular o jogo de interesses, manter a ordem social. Em termos de política econômica, o liberalismo emergiu como uma ideologia contrária ao Mercantilismo e suas práticas intervencionistas na economia. A partir do século xviii, ao mesmo tempo em que teorias políticas liberais questionavam o poder absoluto dos monarcas europeus, surgiu uma nova ciência chamada de Economia Política (ou liberalismo econômico), que, a partir de autores como Adam Smith e David Ricardo, forjava um mundo de leis e cálculos econômicos cujo fim último era a riqueza das nações. Smith é inclusive considerado o “pai” da nova ciência. O princípio básico de sua teoria rezava que o Estado deveria deixar o mercado se autorregular por suas próprias leis. Para ele, o mercado encontraria por si mesmo os níveis naturais de preços, de salários, de lucros e de produção. O liberalismo econômico e seus princípios clássicos de total liberdade para os negócios capitalistas sem intervenção estatal (laissez-faire e laissez-passer) incentivaram o avanço avassalador da burguesia expansionista dos séculos xviii e xix.

Apesar disso, os fundadores desse saber econômico, chamado de clássico, fossem fisiocratas (pensadores que insistiam que a riqueza de uma nação consistia na produção, sobretudo a proveniente da agricultura, minimizando o comércio e a indústria, o que era contestado por Adam Smith) como Quesnay ou liberais como Adam Smith, não dispensavam a ação do Estado em pontos estratégicos. Acreditavam que o Estado deveria garantir a segurança da propriedade e a liberdade empresarial. Como afirmam Châtelet, Duhamel e Pisier-Kouchner, o governo não deveria intervir nas questões econômicas, mas tinha de ser despótico na defesa dos bens e da livre circulação das mercadorias e na vigilância e punição dos que pretendiam entravar o curso natural do mercado.

Desde cedo os liberais tiveram uma relação tensa com o Estado nacional. Por um lado, precisavam dele para garantir as liberdades individuais dos cidadãos. Por outro, temiam o crescimento da burocracia e da opressão do Estado. O ideal para os liberais seria um Estado limitado, que assegurasse aos cidadãos o gozo tranquilo de seus interesses particulares. Esse ideal apresentava certas dificuldades: em primeiro lugar, a obrigação clássica do Estado de se defender contra Estados rivais aumentava o poder do Estado; em segundo, os conflitos de interesses no próprio Estado liberal também aumentam o poder estatal na medida em que esse se tornava árbitro desses conflitos; por fim, a própria necessidade de o Estado atender à demanda por “bens públicos” (saúde, educação etc.) complicava a fronteira entre público e privado. Sociólogos do fim do século xx distinguiram numerosas correntes liberais e neoliberais: dentre essas, aquela que mais tem crescido no mundo, principalmente na América Latina desde o final do século xx, é a corrente neoliberal, que defende uma concepção mínima do Estado, ou seja, que o Estado deveria se encarregar exclusivamente das atividades que só ele pode cumprir, como a defesa e a segurança pública, não intervindo em aspectos como a saúde e a educação, considerados campos para o investimento privado. Pregam, assim, a privatização de escolas, hospitais, previdência social etc.

O liberalismo, em sua forma atual rebatizada como neoliberalismo, é a ideologia política do mundo globalizado. É ele que advoga a abertura de mercados, o livre fluxo de capitais e os investimentos privados, a redução das responsabilidades sociais do Estado e a própria diminuição deste como mecanismo administrativo (tido em geral como dispendioso e antieconômico), em nome da privatização. O neoliberalismo é a reafirmação dos valores liberais originados do liberalismo econômico do século xix.

Visto esse cenário, o professor de História precisa estar atento aos temas da agenda política e econômica nacional e internacional, cuja linguagem quase sempre remete ao neoliberalismo. Assim, para o trabalho em sala de aula, a mídia é um recurso fundamental para a observação das práticas neoliberais. Mas é preciso considerar que o ponto de vista jornalístico, apesar de se apresentar como imparcial, é sempre eivado de interesses políticos e ideológicos, e deve ser tomado como fonte e, como tal, analisado com cuidado. Precisamos ainda ficar alertas, pois os discursos, incorporados pelo senso comum, tendem a associar o liberalismo/neoliberalismo à democracia, à prosperidade econômica e à igualdade, o que configura uma postura a-histórica e muitas vezes inverossímil, porque liberalismo, democracia e igualdade social não são sinônimos nem sempre andaram juntos. Na verdade, o neoliberalismo chega mesmo a pregar a desigualdade social.

Por último, precisamos observar a realidade concreta e cotidiana em que nossos alunos estão inseridos, pois hoje um número cada vez maior de pessoas trabalha no mercado informal ou temporário, sem os benefícios mais básicos, como salário mínimo, 13º, férias etc. Além disso, as privatizações levam cada vez mais a saúde e a educação para longe do alcance da maioria. Como essas são práticas neoliberais, é possível atrelar a discussão do tema a problemas básicos enfrentados pelas famílias de alunos e professores.

(Kalina Vanderlei Silva, Maciel Henrique Silva - "Dicionário de conceitos históricos)

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publicado às 23:02

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por Thynus, em 04.12.12

"Qualquer tipo de "esmola", seja oficial (por parte do Estado) ou não, afasta o homem da sociedade produtiva e não confere cidadania. Não resolve, por conseguinte, o problema, caracterizando, tão somente, o que se chama de "medida cosmética" ou de natureza populista (de fundo eleitoral), muito comum nos dias de hoje." (C.A.Gonçalves, in Regnum)

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publicado às 17:25

O PODER DO SUBCONSCIENTE

por Thynus, em 04.12.12

“O mundo que enxergamos (ou percebemos) não é visto objetivamente. É uma construção criada por nossa própria mente, portanto subjetiva. O mundo que percebemos depende da nossa formação, das nossas fronteiras culturais e lembranças — resumindo, é visto segundo o estado ímpar de funcionamento do nosso cérebro. Há mais de um mundo; há sete bilhões deles, cada um sendo visto por cada mente individual humana. Se o mundo que nos rodeia é tão difícil de ser percebido objetivamente, será que perceber o mundo interior é também tão difícil? Por ser um arquétipo genético (ou desenvolvido) universal, o mundo interior é muito mais fácil de ser entendido. Acrescente-se a isso a hipótese que levantei de uma mente quântica supraconsciente coletiva, e todas as realidades interiores passam a ser o reflexo de uma mente maior. Esta poderia, naturalmente, ser o Eu Interior, não o eu que tem sido contaminado por influências locais.”

(Philip Gardiner in “Gnose”)

“Digo, com plena convicção, que o tempo não é o responsável pelas doenças e que a fatalidade não existe! Afirmo que tudo depende do nosso próprio mundo interior, isto é, que nós geramos nesta vida o que inconscientemente achamos conveniente, independentemente de nossas vidas passadas. Tudo pode ser programado. E o mundo é um grande espelho mágico! Atrairemos para a nossa vida aquilo em que acreditamos profundamente. Se acreditamos que determinadas pessoas são falsas e traiçoeiras, com certeza seremos atingidos por elas e, certamente, diremos: ”Eu não disse? Não se pode confiar em ninguém!”. E assim nosso ego estará realizado. Mas, se ao contrário, acreditarmos que, assim como nós, todas as pessoas buscam a felicidade, que também necessitam de compreensão, que também alimentam o medo de serem atacadas e trapaceadas, se acreditarmos que todos buscamos o mesmo objetivo e que, no final do túnel, todos procurávamos a mesma coisa, certamente seremos vistos da mesma forma e, pela lei da causa e efeito, seremos ajudados e benquistos.
As pessoas apenas refletem o que estamos espelhando, porém não é sempre que conseguimos ver nosso próprio reflexo. É observando os outros que saberemos como agimos verdadeiramente em nosso mundo interior e secreto.”
(Mercuryo in “Linguagem do Corpo”)

“A ciência desenvolveu-se intensamente, todavia frustrou o homem. De um lado, fez e continua fazendo muito. Causou uma revolução tecnológica no mundo extrapsíquico e mesmo no seu próprio organismo, por intermédio dos exames laboratoriais, das técnicas de medicina. Revolucionou o mundo extrapsíquico, o mundo de fora do homem, mas não o mundo intrapsíquico, o mundo de dentro do homem, o cerne da sua mente. Conduziu o homem a conhecer o imenso espaço e o pequeno átomo, mas não o conduziu a explorar seu próprio mundo interior. Produziu veículos automotores, mas não veículos psíquicos capazes de conduzir o homem a caminhar nas trajetórias do seu próprio ser. Fabricou máquinas para arar a terra e produzir mantimentos para saciar a fome física, mas não gerou princípios psicológicos e sociológicos para “arar” sua rigidez intelectual, seu individualismo e nutri-lo com a cidadania, a tolerância, a preocupação com o outro. Produziu informações e multiplicou as universidades, mas não resolveu a crise de formação de pensadores... A ciência não causou a tão sonhada revolução do humanismo, da solidariedade, da preservação dos direitos humanos. Não cumpriu as promessas mais básicas de expandir a qualidade de vida psicossocial do homem moderno. O homem do final do século XX se sentiu traído pela ciência e o do terceiro milênio se sente hoje frustrado, perdido, confuso, sem âncora intelectual para se segurar.
O conhecimento abriu novas e impensáveis perspectivas. As escolas se multiplicaram. As informações nunca foram tão democratizadas, tão acessíveis. Estamos na era da educação virtual. Milhões de pessoas cursarão universidades dentro de suas próprias casas. Porém, onde estão os pensadores que deixam de ser espectadores passivos e se tornam agentes modificadores da sua história existencial e social? Onde estão os engenheiros de idéias criativas, capazes de superar as ditaduras do preconceito e dos focos de tensão? Onde estão os poetas da inteligência que desenvolveram a arte de pensar? Onde estão os humanistas, que não objetivam que o mundo gravite em torno de si, que superam a paranóia do individualismo, que transcendem a paranóia da competição predatória e sabem se doar socialmente? O homem nunca usou tanto a ciência. Entretanto, nunca desconfiou tanto dela.”
(A.Jorge Cury in “Análise da Inteligência de Cristo”)

“Olhe ao redor de si, onde quer que viva, e verá que a grande maioria da humanidade vive no mundo interior; os homens mais esclarecidos estão intensamente interessados no mundo interior. Lembre-se : é o mundo interior, isto é, seus pensamentos, sentimentos e fantasias, que faz o seu mundo exterior. portanto, o único poder criador - e tudo o que você encontra em seu mundo da palavra foi criado por você no mundo interior da sua mente, consciente ou inconscientemente.
É um direito seu descobrir esse mundo interior de pensamento, sentimento e poder, de luz, amor e beleza. Embora invisíveis, suas forças são poderosas. Na sua mente subconsciente você encontrará a solução de cada problema e a causa de cada efeito. Você pode trazer à tona esses poderes ocultos, entrando assim na posse verdadeira do poder e sabedoria necessários para avançar na vida em segurança, abundância e alegria. Já vi o poder do subconsciente erguer pessoas que se encontravam liquidadas, tornando-as novamente fortes, dotadas de força vital e integradas em si mesmas, livres para saírem pelo mundo em busca de felicidade, saúde e alegria. Há um milagroso poder de cura em seu subconsciente, capaz de acabar com os tormentos mentais e com problemas do coração. Você pode abrir a porta da prisão da mente e libertá-lo. Pode livrá-lo de todas as espécies de grilhões materiais e físicos.”
(Joseph Murphy in “O Poder do Subconsciente)

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publicado às 13:39

A solidão do cidadão global

por Thynus, em 21.07.11

Acreditamos que vivemos numa era em que todos os problemas e questões relativos à nossa liberdade estejam já todo resolvidos. A verdade é que queremos um mundo melhor, mas sabemos que, individualmente, torna-se impossível idealiza-lo e construí-lo. Isto é porque foi-nos tirada a voz "social".
Estranho acreditar que estas duas convicções sejam inerentes a nós, como contraditórias: como se pode acreditar que numa e noutra? Se se está convencido de que a batalha pela liberdade foi ganha, por outra ... como é possível imaginar que a possibilidade de um mundo melhor não esteja entre os troféus desta a vitória?
Na verdade, temos sido persuadidos a pensar que este é o melhor mundo em que podemos viver e, portanto, aceitamos a realidade, defendendo a única coisa que podemos identificar com as nossas liberdade: os nossos interesses privados.
Mas aqui falamos de proteção da propriedade privada, não da liberdade pessoal. Devemos apoiar a liberdade de todos de todos para ter alegrias pessoais, apelando para o social.
A nossa existência social ainda é incerta, porque somos vítimas do que Bauman chama de "Unsicherheit", ou seja, a incerteza, a insegurança existencial e a falta de garantias de segurança para própria pessoa, precariedade.
O que nos falta é uma ponte que ligue a voz privada no mundo público. A política, neste contexto, é a primeira matriz do problema. Bauman diz que ela está cheia de insignificância, sem programas. O objetivo dos políticos é manter no cargo.
A política deve fornecer a capacidade de superar as nossas limitações e promover uma vida social saudável.
Bauman busca uma solução para que isto seja viável, e identifica-a com a ágora. Estes espaços permitir-nos-iam lutar contra a insegurança imperante e dinamizar a nossa capacidade de ser capazes de realmente mudar as coisas e viver não num dos mundos possíveis, mas naquele que nós idealizamos e construimos.
Infelizmente, atualmente os espaços são tão poucos que essas mudanças parecem utópicas, também porque parece que a atenção global para um problema só se tenha apenas em ocasiões especiais e que tenham as características de uma explosão.
É difícil criar atenção e vontade para a sociabilidade.
O que acontece é grande ruído em tempos curtos.
Além disso, parece que a sociedade se mova numa direção comum colocando toda a sua atenção "social" apenas em acontecimentos de interesse "externo" aos próprios problemas cotidianos, a atenção é voltada para factos extraordinários, como a morte de Lady Di.
Neste livro, Bauman oferece uma variedade de soluções e busca fornecer um modelo para criar um mundo melhor.
Primeiro, ele nos convida-nos a pensar. Não é verdade que somos herdeiros de uma sociedade pós-utópica e pós-ideológica porque todos os problemas já foram resolvidos.
Diz ele: Acho que as perguntas nunca são erradas, as respostas podem ser. Mas também acredito que abster-se de fazer perguntas seja a pior resposta de todos.
As soluções oferecidas por Bauman são identificadas num modelo republicano de estado e de cidadania, com o direito universal a uma renda mínima garantida e a expansão das instituições próprias de uma cidade autónoma até ao ponto de restaurar a capacidade de acção, através da apropriação de poderes que são atualmente extraterritoriais.

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publicado às 20:35

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