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Se você agir sempre com dignidade, 
pode não melhorar o mundo, 
mas uma coisa é certa: 
haverá na Terra um canalha a menos.
 
UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA decente deveria ser baseada no princípio do consentimento dos governados. Essa idéia ganhou aceitação geral, mas pode ser contestada tanto por ser muito forte quanto por ser muito fraca. Muito forte, porque sugere que as pessoas devem ser governadas e controladas. Muito fraca, porque mesmo os governadores mais brutais precisam, em certa medida, do consentimento dos governados,  e geralmente o obtêm não apenas à força.
(Noam Chomsky)
 

A arte cínica de fazer o povo de bobo

Para uma coisa que “não existe” (Cf. Pierre Bourdieu, “L’opinion publique n’éxiste pas ”, in Questions de Sociologie, Paris, Minuit, 1980, pp. 222-235) mas que é, de qualquer forma, “dada como garantida” enquanto fundamento da democracia moderna, (Cf. Lippmann, Public Opinion, p. 253) o mínimo que se pode dizer é que a “opinião pública” tem uma já longa, complexa e sinuosa história.
Como sublinha Luhmann, foi na parte final do século XVIII que “surgiu o conceito moderno de opinião pública como o soberano “secreto” e a autoridade invisível da sociedade política. A opinião púbica foi estilizada como um paradoxo, como o poder invisível do visível. E, nesta forma semântica, tornou-se a ideia culminante do sistema político.” (Niklas Luhamnn, “Complexidade societal e opinião pública”, in A Improbabilidade da Comunicação, Lisboa, Vega, 1993, p. 66). O conceito de opinião pública aparece, desde o princípio, associado ao “conceito idealizado” de indivíduo: ela é a opinião que os indivíduos expressam, de forma livre e igualitária, no “espaço público”.
Se é verdade que a constatação que Lippmann fazia, já em 1922 – “Dado que se supõe que a Opinião Pública é o motor primeiro das democracias, poder-se-ia razoavelmente esperar encontrar sobre ela uma vasta literatura sobre ela. Não se encontra.” – (Lippmann, op. Cit., p. 253) já não terá hoje razão de ser, podemos dizer que, e por razões exactamente inversas às aduzidas pelo autor americano, continua a não ser fácil delimitar, de forma objectiva, o conceito de “opinião pública”. De qualquer modo, parece ser possível reconduzir as múltiplas concepções da opinião pública a duas fundamentais, que Elisabeth Noëlle-Neuman resume da seguinte forma:  
i) A concepção da opinião pública como “processo racional”, que “se fixa especialmente na participação democrática e no intercâmbio de pontos de vista diferentes sobre os assuntos públicos, assim como na exigência de que o governo tenha em conta estas ideias e a preocupação de que o processo de formação da opinião possa ser manipulado pelo poder do estado e do capital, pelos meios de comunicação e a técnica moderna”  – uma concepção que se encontra patente em Habermas e se filia em autores como Hume e Kant;
ii) A concepção da opinião pública como “controlo social”, que “busca garantir um nível suficiente de consenso social sobre os valores e os objectivos comuns. Segundo este conceito, o poder da opinião pública é tão grande que não pode ignorá-lo nem o governo nem os membros individuais da sociedade. Este poder procede da ameaça de isolamento que a sociedade dirige contra os indivíduos e os governos desviados, e do medo do isolamento devido à natureza social do homem” – uma concepção que se encontra patente na própria Noëlle-Neuman e na sua tematização da “espiral do silêncio ou, ainda, emWalter Lippmann e na sua tese do “estereótipo como veículo de difusão da opinião pública”, e se filia em autores como Locke e Tocqueville. (Cf Elisabeth Noëlle-Neuman, La Espiral del Silencio. Opinión pública: nuestra piel social, Barcelona, Paidós, 1995, p. 289; sobre Lippmann, cf. pp. 189-198. Uma versão mais sintética da posição de Noëlle-Neuman encontra-se em “La espiral del silencio. Una teoría de la opinión pública”, in Jean-Marc Ferry, Dominique Wolton y Otros, El Nuevo Espacio Público, Barcelona, Gedisa, 1998, pp. 200-9).
É certo que, como reconhece Noëlle-Neuman relativamente a Locke, a expressão “opinião pública” (public opinion) não aparece no Ensaio; no entanto, o conceito estará aí presente, de forma indirecta, em dois aspectos fundamentais: “na sua ideia de acordo, que só pode interpretar-se como unidade social e, portanto, pública”; “na sua insistência no ‘lugar’, com a sua conotação de espaço público por excelência”. (Noëlle-Neuman, ibidem, p. 100; especificamente sobre Locke, ver “A lei da opinião pública: John Locke”, pp. 97-101). Vejamos, de forma mais detalhada, a forma como Locke tematiza a questão da opinião e, mais especificamente, a “lei da opinião ou reputação”.
Em matéria de opiniões, Locke parte da constatação – uma constatação que hoje, provavelmente, qualificaríamos de “relativista cultural” – de que em todas as sociedades, e divergindo de sociedade para sociedade, existe um conjunto de opiniões que, por mais irrazoáveis, absurdas e contraditórias que sejam, são “aceites e respeitadas como se fossem inamovíveis primeiros princípios”. (Cf. Locke, Ensaio, Livro I, Capítulo II, § 21, Volume I, pp. 73-4). Ora, como se afirma logo a seguir, essas opiniões ou convicções “não tiveram por origem nada de mais importante do q e a superstição de uma ama, ou a autoridade de uma anciã, mas passaram, ainda assim, com o tempo e a aceitação progressiva, a atingir a dignidade de princípios de religião ou de moral” (Locke, ibidem, § 22, p. 74). Dotada desta sacralidade da tradição, não admira que a opinião se torne numa “lei” pelo menos tão coerciva (Recordemos que a coerção é, precisamente, uma das características fundamentais que Durkheim atribui aos “factos sociais”; ora, uma parte substancial destes corresponde, precisamente, àquilo a que Locke chama aqui a “lei da opinião”) como a lei divina ou a lei civil:
As leis pelas quais os homens regulam geralmente as suas acções e julgam da rectidão ou prevaricação das mesmas, parecem-me ser estas três: – 1 A lei divina. 2. A lei civil. 3. A lei da opinião ou reputação, se assim a posso chamar. Pela relação que estabelecem com a primeira, os homens julgam se as suas acções são pecados ou deveres; pela segunda, se são crimes ou não; pela terceira, se são virtudes ou vícios (Locke, Ensaio, Livro II, Capítulo XXVIII, § 7, Volume I, p. 467).
É a “lei da opinião ou da reputação” que, como se vê, determina o que em cada sociedade se considera como virtude – o que está de acordo com essa “lei” – e o que se considera como vício – o que vai contra ela –, o que merece recompensa e o que merece castigo, o que é respeitável e o que é condenável (Locke, ibidem, § 10, p. 468). Apesar das diferenças que existem de país para país, de lugar para lugar, de sociedade para sociedade acerca do que se considera como virtude e como vício, “[a] virtude e o louvor estão de tal forma unidos que frequentemente são designados somente por um nome” (Locke, ibidem, § 11, p. 469).
 A “lei da opinião ou reputação”, que se estabelece nas diversas sociedades e grupos humanos por “um consenso secreto e tácito” acaba por ter um âmbito ainda mais alargado do que a própria lei civil, na medida em que incide sobre todos os comportamentos – ou, pelo menos, todos os comportamentos observáveis –, e não sobre um conjunto mais ou menos restrito de acções, isto é, as que atentam contra a liberdade, a segurança ou a propriedade dos outros (Como diz Locke, “embora os homens se unam em sociedades políticas, delegam no público a força de todo o seu poder, de modo a que não a podem aplicar contra qualquer concidadão para além do que a lei do se país permite; todavia, mantêm, ainda, o poder de julgar bem ou mal, de aprovar ou desaprovar as acções daqueles com quem vivem e com quem conversam, e a partir desta aprovação e desaprovação estabelecem entre eles o que irão designar como virtude e vício.” (Locke, ibidem)). E àqueles que possam pôr em dúvida a justeza da designação de “lei” – da opinião ou reputação – aplicada àquilo que não será mais do que “o consenso de alguns homens”, Locke argumenta com o que nos mostra a história da humanidade, que “a maior parte se governa principalmente, se não somente, por esta lei de costumes (law of fashion) e, assim, faz aquilo que a mantenha de bem com os seus semelhantes e dá pouca atenção às leis de Deus ou aos magistrados” (Locke, ibidem, § 12, pp. 471).  Mais: enquanto que muitos, mesmo a maioria, não reflectem seriamente sobre a desobediência às leis divinas, remetendo a sua obediência para um futuro mais ou menos longínquo, ou iludem-se com a impunidade em relação ao incumprimento das leis civis, “nenhum homem escapa ao castigo da censura e do descrédito quando vai contra os costumes e opiniões daqueles com que convive e aos quais se subjuga”, o que faz com que não exista “um homem em dez mil que seja suficientemente duro e insensível para suportar o descrédito e a condenação constantes do próprio grupo” (Locke, ibidem). Conclui-se, assim, que a “lei da opinião” tem não só um âmbito mais vasto do que a lei civil mas também um poder de imposição e coerção maior do que o dessa lei civil e até mesmo do que o a da própria lei divina; o que permitira, também, compreender o sentido profundo do dito segundo o qual “a voz do povo é a voz de Deus”.
A "lei dos costumes, ou da censura privada” (the law of fashion, or private censure), como também chama Locke à “lei da opinião” (Locke, ibidem, § 13, p. 471), tem duas implicações óbvias, intimamente relacionadas: a primeira, a conformidade de cada um dos homens à opinião maioritária da sociedade a que pertence, determinada pelo receio do isolamento e da rejeição; a segunda, a dificuldade de criação e difusão de novas opiniões em qualquer sociedade humana. Uma outra implicação, menos óbvia, e que é posta em destaque por Noëlle-Neuman, é a de que os líderes de opinião, os que conseguem fazer e influenciar a opinião pública têm de ser, precisamente, homens capazes de arrostar com “o descrédito e a condenação constantes do próprio grupo” de que fala Locke; ou sê-lo, pelo menos, em momentos muito precisos e decisivos (Cf. Noëlle-Neuman, “La espiral del silencio. Una teoría de la opinión pública”, op. Cit., p. 201).
Uma questão que pode ser vista em conexão com a da “lei da opinião” – embora não se confunda com ela – é a do consentimento. A sociedade política ou civil forma-se, segundo Locke, mediante a renúncia, por parte de cada indivíduo, do “seu poder executivo das leis da natureza” e a transferência desse poder para o “público” (Cf. John Locke, Traité du Gouvernement Civil (1690), Traduction française de David Mazel en 1795 à partir de la 5e édition de Londres publiée en 1728, Les Classiques des Sciences Sociales, http://www.uqac.uquebec.ca/zone30/Classiques_des_ sciences_sociales/index.html, Capítulo VII, § 89). Em tal sociedade, as leis devem ser feitas de acordo com as exigências do “ bem público”, que exprimem e que determina, assim, o limite do poder da sociedade ou da autoridade legislativa sobre os indivíduos; um tal “bem público” traduz-se, em última análise, na garantia da liberdade, da propriedade e da segurança de todos e cada um dos indivíduos (Cf Locke, ibidem, Capítulo IX, § 131). Ora, sendo os homens “todos naturalmente livres, iguais e independentes”, a sua submissão a um “poder político” exige o consentimento de cada um, ou, pelo menos, o do maior número – já que a exigência do consentimento da totalidade poderia, no limite, impossibilitar a acção do próprio “corpo político”; essa acção deve, assim, ser determinada “pela maior força, que é o consentimento do maior número” (Cf. Locke, ibidem, Capítulo VIII, §§ 95-6; Capítulo XIX, § 211).
Este consentimento pode ser ou expresso ou tácito. Se quanto ao primeiro a sua definição não levanta dificuldade – um indivíduo declara, explicitamente, a sua vontade de se incorporar num determinado estado –, o mesmo não acontece com o segundo, que é o que caracteriza a maior parte dos homens das diversas sociedades. Ele é definido, por Locke, como o consentimento que resulta do próprio facto de um homem possuir determinadas posses – terras, casas, bens, etc. – que estão sob a alçada de um determinado governo de uma determinada sociedade; pelo que a quebra desse consentimento tácito, pela parte de um determinado homem, só poderia verificar-se com a sua saída do corpo político a que pertence (Locke, ibidem, Capítulo VIII, § 119).
Ambas as teses de Locke de que a sociedade política se institui mediante um “contrato original” e de que o poder assenta no “consentimento” explícito ou tácito são, como se sabe, rejeitadas liminarmente por David Hume (Cf. Hume, “Do contrato original”, in Ensaios Morais, Políticos e Literários, Lisboa, Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 2003, pp. 399-416) – que, ao discutir a questão do “consentimento”, afirma a dado passo que “[a] obediência ou sujeição torna-se coisa tão habitual que os homens, na sua maioria, jamais procuram investigar as suas origens ou causas, tal como em relação à lei da gravidade, à resistência ou às leis mais universais da natureza” (David Hume, “Do contrato original”, ibidem, p. 402). Tal não obsta a que, noutro dos seus ensaios, o mesmo Hume afirme que, “como a força está sempre do lado dos governados, os governantes apoiam-se unicamente na opinião. O governo assenta portanto apenas na opinião; e esta máxima aplica-se tanto aos governos mais despóticos e militares como aos mais livres e populares” (Hume, “Dos primeiros princípios do governo”, ibidem, p. 39). Deste modo, a discordância de Hume com Locke acerca da génese do governo não exclui a sua concordância com ele acerca do poder da opinião. Compreende-se, assim, que Noëlle-Neuman veja na posição de Hume sobre a opinião uma espécie de prolongamento da de Locke – no sentido em que Hume estende, ao governo, o poder da “lei da opinião” que Locke via exercer-se sobre o homem comum (Cf. Noëlle-Neuman, La Espiral del Silencio. Opinión pública: nuestra piel social, p. 104).

(José Manuel Santos, Pedro M.S. Alves, Joaquim Paulo Serra - Filosofias da Comunicação)
UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA decente deveria ser baseada no princípio do consentimento dos governados

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