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Autoridade

por Thynus, em 05.06.13

 

 

Embora autoridade possa ser convenientemente definida como o direito, quase sempre por reconhecimento mútuo, de exigir e receber submissão, há um desacordo endêmico entre os teóricos sociais a respeito de sua natureza. Isso não surpreende, já que as diferentes concepções de autoridade tendem a refletir distintas visões de mundo e teorias sociais e políticas. Não obstante, as diversas concepções de autoridade parecem ter dois componentes em comum. Um deles é o não-exercício do juízo privado. O outro é a identificação das autoridades a serem reconhecidas.
Isso conduz a algumas distinções úteis. Se alguém se submete ao julgamento das autoridades por referência a um conjunto de regras predominante em uma sociedade, falamos de uma autoridade de jure. No entanto, se alguém se submete ao julgamento de outros porque aceita as pretensões desses outros a serem as autoridades legítimas, trata-se de um caso de autoridade de facto. Os pais, como é típico, têm tanto autoridade de jure quanto de facto sobre os filhos. É concebível, porém, que tenham o primeiro tipo de autoridade sem terem o segundo, e vice-versa. Se a autoridade é identificada e reconhecida em termos de confiança, falamos de uma autoridade per se (como no caso de um médico aconselhando um paciente). Se, por outro lado, ela é identificada e reconhecida com relação à conduta, trata-se então de um caso de alguém que está em (no exercício da) autoridade (como um policial conduzindo o tráfego). Talvez a melhor maneira de elucidar o conceito de autoridade seja descrever diferentes soluções para três problemas que ela apresenta.
Em primeiro lugar, por que há necessidade desse conceito? Se Hannah Arendt e Bertrand de Jouvenel, por um lado, dão explicações diferentes da autoridade, por outro concordam (e com a maioria dos outros teóricos sociais) em que a coesão e a continuidade da vida social não podem ser adequadamente explicadas em termos de coerção, LIDERANÇA ou discussão racional. Arendt (1960) acredita que autoridade implica uma obediência na qual as pessoas conservam sua liberdade, distinguindo-a de PODER, força e violência, e também de persuasão, pois nesta as pessoas são iguais. A ascensão do totalitarismo no século XX foi precedida, segundo Hannah Arendt, da perda de autoridade: a multidão solitária busca conforto em movimentos políticos de massa e sente a necessidade de líderes.
De acordo com Jouvenel (1947) autoridade é a capacidade de alguém fazer com que suas propostas sejam aceitas. É diferente de poder, pois é exercida apenas sobre os que voluntariamente a aceitam. No entanto as pessoas em exercício da autoridade, ou governantes, podem ter autoridade apenas sobre uma parte de seus governados, mas sobre um número suficiente para que possam coagir os demais. Isso seria poder sobre todos por meio de autoridade sobre uma parte, ou um estado autoritário. É um equívoco, acredita Jouvenel, opor autoridade a liberdade, pois a autoridade termina onde o consentimento voluntário também termina: a dissolução de agregados humanos é o pior de todos os males, diz ele, e os regimes policiais entram em cena quando o prestígio se esvai.

  Em segundo lugar, como é que as pessoas no exercício da autoridade chegam a obtê-la? Max Weber (1921-2) estabeleceu uma diferença entre três tipos de autoridade, ou “dominação legítima”. A autoridade legal, apoiada numa crença na legalidade de regras decretadas e no direito daqueles elevados à autoridade, sob essas regras, de emitirem ordens. Os policiais são obedecidos porque a autoridade que lhes foi conferida pela ordem jurídica e política é aceita. A autoridade tradicional é baseada numa crença estabelecida na inviolabilidade de tradições imemoriais e na legitimidade daqueles que exercem autoridade sob elas. Esse tipo de autoridade é também definido em termos de um conjunto de regras, mas as regras são, na maior parte, expressas em tradições e costumes. Finalmente, a autoridade carismática é baseada na devoção ao caráter exemplar, heroísmo ou santidade excepcionais de uma pessoa isolada, e das ordens ou padrões normativos revelados ou ordenados por essa pessoa (ver CARISMA). O melhor exemplo é Jesus, que falou “com autoridade” no Templo, apesar de ter apenas 12 anos de idade, e cujas elocuções tinham a forma “está escrito (…) mas eu vos digo”.
Segundo Weber, esses três tipos de autoridade são “tipos ideais”. Eles quase sempre existem de forma mista. Peter Winch (1967) destacou que, em última análise, todos os três apóiam-se na tradição. Até mesmo a autoridade carismática pressupõe tradição, de vez que o líder carismático sempre reforma uma tradição existente e suas ações não são inteligíveis isoladas disso. De fato, Jesus disse que viera, não para infringir a lei, mas para cumpri-la. Também se deveria destacar que a diferença entre autoridade legal e tradicional, por um lado, e autoridade carismática, por outro, na teoria de Weber, é de algum modo semelhante à diferença, descrita por Jouvenel, entre o árbitro de pretensões e objetivos existentes e conflitantes, o rex, e o líder ou originador de novas políticas, o dux.
A terceira questão é por que as pessoas deveriam acatar a autoridade. Os pensadores políticos radicais, especialmente os anarquistas e os marxistas, acreditam que não deveriam. Os marxistas objetam que a autoridade é assimétrica, mascarando a natureza de classe do estado capitalista e a imposição de uma ideologia legitimadora. Jürgen Habermas (1973) acredita, por exemplo, que o estado no “capitalismo tardio” enfrenta uma crise de legitimidade. Os anarquistas modernos, como Robert Paul Wolff (1970), fixam os olhos no que vêem como um conflito entre autonomia individual e autoridade. Segundo eles, a autoridade necessariamente implica a capitulação do juízo.
Conservadores e liberais replicam que uma extensa divisão intelectual do trabalho é necessária na complexa ordem social contemporânea. Destacam também que um certo tipo de lei estrutura, em vez de restringir, a liberdade individual, e que portanto serve como uma condição, e não restrição, da autonomia.
Os liberais modernos, como lhes é comum, diferenciam entre a autoridade da lei, que encaram como necessária para facilitar a cooperação social, e o poder dos indivíduos, no qual tendem a não confiar. Divergem, porém, a respeito de como derivar a autoridade da lei. Para John Rawls (1971) e James M. Buchanan (1975), ela deriva de um CONTRATO SOCIAL . As pessoas acatam a autoridade porque isso é de seu interesse. Elas escolheriam (certo tipo de) autoridade caso munidas da informação relevante ou colocadas no cenário apropriado. Para Friedrich A. Hayek (1979), a autoridade surge de um longo processo histórico de adaptação mútua de indivíduos, conforme expresso em estatutos, tradições, convenções e costumes. Exceto onde a unidade política é criada por conquista, afirma ele, as pessoas se submetem à autoridade, não para permitir que ela faça o que lhe agrada, mas porque confiam em que alguém aja em conformidade com certas concepções comuns sobre o que é justo. Para Robert Nozick (1974), a autoridade do estado repousa em sua não-violação dos direitos individuais.
Por outro lado, alguns pensadores modernos, Michael Oakeshott (1962), Hannah Arendt e outros, com inspiração em Aristóteles, Rousseau e Hegel, não se referem a interesses ou direitos, mas a identidades sociais. Substituem as individualidades desimpedidas (e, para eles, debilitadas) da teoria liberal por individualidades situadas, parcialmente constituídas por seus papéis, práticas, locais e tempos sociais. O motivo pelo qual aceitamos a autoridade, contrapõem esses teóricos “comunitários”, é que ela expressa nossa vontade comum, ou reflete nossa identidade comum, nossos valores e crenças compartilhados. Ao mesmo tempo em que alguns argumentos comunitários contra o liberalismo são semelhantes aos apresentados por conservadores (especialmente os Tóris britânicos) no início do século XIX, eles comumente conduzem a políticas mais igualitárias. Mas quando as individualidades estão situadas em uma cultura individualista os comunitários podem tornar-se bastante libertários, sendo Oakeshott um exemplo.
Finalmente, os “realistas” políticos acreditam que a autoridade não passa a existir por meio de crenças compartilhadas ou por convenção, mas por imposição. Vilfredo Pareto descreveu a política como a competição entre as elites que buscam seus próprios objetivos através da manipulação do apoio da massa: “Todos os governos usam a força e todos afirmam que se fundamentam na razão” (Pareto, 1916-19, seção 2.183). De acordo com Gaetano Mosca (1896), a classe governante dominou a maioria desorganizada, legitimando seu poder através de uma “fórmula política”. Marxistas e anarquistas concordam em certa medida com os realistas políticos no que diz respeito à natureza da autoridade, apesar de dois grupos, ao contrário dos realistas, acharem-na inaceitável e desejarem substituí-la por alguma outra coisa a respeito de cuja natureza, porém, não entram em acordo. Mas a maioria tanto dos filósofos políticos quanto dos sociólogos políticos acredita que a autoridade é um aspecto inevitável e inerradicável da vida social.

(William Outhwaite & Tom Bottomore - "Dicionário do pensamento social do século XX")

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publicado às 14:11



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