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Liberalismo

por Thynus, em 20.03.13


Em pleno século xxi, pensar a relação entre os indivíduos e o Estado, e a própria noção de Estado e de indivíduo como cidadão, é um exercício necessário à constituição de práticas políticas mais humanas. Exercício que implica o estabelecimento da relação passado-presente no que concerne, por exemplo, aos princípios liberais que norteiam hoje a maioria dos Estados do Ocidente. Assim, para a prática da cidadania em nossa sociedade, precisamos responder a perguntas como o que é o liberalismo, quando ele se constituiu e quais formas assumiu ao longo do tempo.
O liberalismo, que surgiu no século xviii a partir do Iluminismo, teve seu auge no século xix e pode ser dividido em liberalismo econômico e liberalismo político. Vigorou principalmente na Europa ocidental e na América Latina até o período do entre-guerras, quando sofreu severa crise com os regimes fascistas, ressurgindo no último quartel do século xx, revitalizado na teoria política-econômica do neoliberalismo. A base social do pensamento liberal era a burguesia, que, ascendendo economicamente durante a Idade Moderna, almejava tomar o poder político. Economicamente, o liberalismo é uma teoria capitalista, que defende a livre-iniciativa e a ausência de interferências do Estado no mercado. O liberalismo político, por sua vez, emergiu como uma nova forma de organizar o poder, contrária ao Absolutismo.
A Sociologia define liberalismo como um complexo de teorias e práticas construído no processo histórico de laicização e de especialização do poder político. Enquanto a laicização significa a separação do Estado e da religião, a especialização do poder político implica a divisão e independência dos poderes que constituem o Estado, ou seja, o Legislativo, Judiciário e Executivo, limitando o poder do soberano, retirando de suas mãos as funções de governar, criar leis e executar justiça ao mesmo tempo. O contexto em que esse complexo emergiu foi o do Absolutismo da Europa Moderna, sendo os primeiros liberais os opositores desse regime. Logo de início, segundo Raymond Boudon e François Bourricaud, os liberais reivindicavam direitos diante das pretensões de todas as Igrejas estabelecidas. Ou seja, reivindicavam que o Estado se abstivesse de se colocar a serviço de qualquer ortodoxia e seguisse uma tradição leiga no tocante às relações com a Igreja. Além desse anticlericalismo, ou laicismo, o antiabsolutismo também constituiu uma tradição bastante forte do liberalismo.
Desde seu início, no Iluminismo, o liberalismo assumiu faces variadas, mais ou menos radicais. Um dos principais teóricos e fundadores do liberalismo em sua vertente política foi Montesquieu, opositor do Estado absoluto, para quem o liberalismo tinha a função primordial de equilibrar o poder a partir da necessidade de separar os poderes, impedindo a tirania que resultaria de um poder desmedido concedido a um único soberano. Assim, tomando a Inglaterra monárquica como exemplo (uma vez que ele não contesta o regime monárquico em si mesmo, pois para ele uma monarquia podia ser tão livre quanto uma república), Montesquieu defendeu que o Parlamentarismo impedia o rei de impor arbitrariamente taxações excessivas a seus súditos sem a autorização dos representantes destes. Além de Montesquieu, muitos liberais na França dos séculos xviii e xix não se sentiam particularmente incomodados com a forma monárquica de governo, e acomodavam o liberalismo à monarquia desde que uma constituição limitasse o poder do soberano e garantisse as liberdades fundamentais dos súditos. A ideia básica de Montesquieu pode ser assim resumida: um único homem, ou mesmo um grupo de nobres ou do povo, não pode exercer ao mesmo tempo o poder de legislar, executar e punir; do contrário, tudo estaria perdido.
O liberalismo de inspiração rousseauniana, no entanto, teve cunho mais democrático, na medida em que afirmava que a soberania deveria obedecer a um contrato social e estar submetida à vontade geral, algo próximo ao bem comum, sob pena de se autodestruir. Esse liberalismo inspirou movimentos revoltosos por diversas áreas de influência europeia, como as independências da América Latina no século xix. Outro conjunto de ideias liberais de grande influência na época, por sua vez, excluía a vontade geral. Voltaire é exemplo dessa vertente. Seu discurso defendia a liberdade de pensamento e opinião, o anticlericalismo militante e a crítica ao regime absolutista. Todavia, para Voltaire, o povo não devia participar do processo de mudanças liberais. Um restrito grupo de ilustrados bastaria para governar racionalmente um Estado.
O liberalismo político, como se percebe, podia ser antidemocrático. E mesmo as ideias rousseaunianas relativas à participação de cada indivíduo no contrato social, que inspiraram grupos democráticos e radicais, permaneceram apenas na retórica na América Latina de língua hispânica independente, em que os grupos liberais que assumiram o poder nas novas Nações defenderam o liberalismo econômico e o anticlericalismo, mas não a participação do povo na política. No caso do Brasil oitocentista, a elite, mesmo dividida entre os partidos políticos Conservador e Liberal, concordava quando se tratava da manutenção de seus privilégios, restringindo os direitos políticos das camadas populares e mantendo a escravidão como instituição. A Constituição de 1824, apesar de se afirmar como liberal, foi paradoxalmente outorgada de modo despótico por D. Pedro i. Além disso, apesar de o Estado monárquico brasileiro ser liberal, manteve o vínculo Igreja-Estado, com o clero sendo funcionário da monarquia. Nesse contexto, no discurso da elite que protagonizou os movimentos de independência na América Latina, liberdade e liberalismo eram compreendidos como sinônimo de anticolonialismo, de luta contra a metrópole, e não como portadores de um conteúdo libertário para todos os habitantes dessas novas Nações. Também o movimento de independência dos Estados Unidos, em 1776, com sua fundamentação amplamente liberal e democrática, foi conservador dos interesses escravocratas e da posição de índios e mulheres.
Desde então, o liberalismo foi compreendido e praticado como o regime que garantia a liberdade inalienável de o indivíduo possuir propriedade privada. Um de seus fundamentos era a afirmação de que o Estado não deveria intervir nos interesses individuais. Nesse sentido, os princípios que nortearam a luta norte-americana contra a sujeição ao governo britânico eram, de fato, liberais: considerando a sujeição ilegítima, os norte-americanos ansiavam pela igualdade natural, pela liberdade de empresa, pelo direito de usufruir livremente de suas propriedades e dos frutos do seu trabalho, pelo direito de escolher as instituições e os magistrados que os representariam. Mas o cidadão norte-americano, branco e proprietário, não estava inclinado a considerar os negros, os índios e as mulheres partícipes desse pacto político em torno do novo Estado que surgia.
O liberalismo pode ser entendido como uma ideologia que concede espaços à iniciativa e à autonomia individuais. Nessa filosofia, as ações dos indivíduos, desde que respaldadas por normas legais (e nesse caso o Direito é fundamental para a instituição de uma sociedade liberal), podem manter uma autonomia relativa ante o Estado. Este, por sua vez, deve exercer algumas funções específicas, limitadas, mas essenciais à ação livre dos cidadãos proprietários. Desse modo, há estreita relação entre o liberalismo político e o liberalismo econômico, na medida em que o Estado se estrutura para garantir os contratos, não interferir nos lucros de seus membros, permitir a manutenção da propriedade privada, regular o jogo de interesses, manter a ordem social. Em termos de política econômica, o liberalismo emergiu como uma ideologia contrária ao Mercantilismo e suas práticas intervencionistas na economia. A partir do século xviii, ao mesmo tempo em que teorias políticas liberais questionavam o poder absoluto dos monarcas europeus, surgiu uma nova ciência chamada de Economia Política (ou liberalismo econômico), que, a partir de autores como Adam Smith e David Ricardo, forjava um mundo de leis e cálculos econômicos cujo fim último era a riqueza das nações. Smith é inclusive considerado o “pai” da nova ciência. O princípio básico de sua teoria rezava que o Estado deveria deixar o mercado se autorregular por suas próprias leis. Para ele, o mercado encontraria por si mesmo os níveis naturais de preços, de salários, de lucros e de produção. O liberalismo econômico e seus princípios clássicos de total liberdade para os negócios capitalistas sem intervenção estatal (laissez-faire e laissez-passer) incentivaram o avanço avassalador da burguesia expansionista dos séculos xviii e xix.
Apesar disso, os fundadores desse saber econômico, chamado de clássico, fossem fisiocratas (pensadores que insistiam que a riqueza de uma nação consistia na produção, sobretudo a proveniente da agricultura, minimizando o comércio e a indústria, o que era contestado por Adam Smith) como Quesnay ou liberais como Adam Smith, não dispensavam a ação do Estado em pontos estratégicos. Acreditavam que o Estado deveria garantir a segurança da propriedade e a liberdade empresarial. Como afirmam Châtelet, Duhamel e Pisier-Kouchner, o governo não deveria intervir nas questões econômicas, mas tinha de ser despótico na defesa dos bens e da livre circulação das mercadorias e na vigilância e punição dos que pretendiam entravar o curso natural do mercado.
Desde cedo os liberais tiveram uma relação tensa com o Estado nacional. Por um lado, precisavam dele para garantir as liberdades individuais dos cidadãos. Por outro, temiam o crescimento da burocracia e da opressão do Estado. O ideal para os liberais seria um Estado limitado, que assegurasse aos cidadãos o gozo tranquilo de seus interesses particulares. Esse ideal apresentava certas dificuldades: em primeiro lugar, a obrigação clássica do Estado de se defender contra Estados rivais aumentava o poder do Estado; em segundo, os conflitos de interesses no próprio Estado liberal também aumentam o poder estatal na medida em que esse se tornava árbitro desses conflitos; por fim, a própria necessidade de o Estado atender à demanda por “bens públicos” (saúde, educação etc.) complicava a fronteira entre público e privado. Sociólogos do fim do século xx distinguiram numerosas correntes liberais e neoliberais: dentre essas, aquela que mais tem crescido no mundo, principalmente na América Latina desde o final do século xx, é a corrente neoliberal, que defende uma concepção mínima do Estado, ou seja, que o Estado deveria se encarregar exclusivamente das atividades que só ele pode cumprir, como a defesa e a segurança pública, não intervindo em aspectos como a saúde e a educação, considerados campos para o investimento privado. Pregam, assim, a privatização de escolas, hospitais, previdência social etc.
O liberalismo, em sua forma atual rebatizada como neoliberalismo, é a ideologia política do mundo globalizado. É ele que advoga a abertura de mercados, o livre fluxo de capitais e os investimentos privados, a redução das responsabilidades sociais do Estado e a própria diminuição deste como mecanismo administrativo (tido em geral como dispendioso e antieconômico), em nome da privatização. O neoliberalismo é a reafirmação dos valores liberais originados do liberalismo econômico do século xix.
Visto esse cenário, o professor de História precisa estar atento aos temas da agenda política e econômica nacional e internacional, cuja linguagem quase sempre remete ao neoliberalismo. Assim, para o trabalho em sala de aula, a mídia é um recurso fundamental para a observação das práticas neoliberais. Mas é preciso considerar que o ponto de vista jornalístico, apesar de se apresentar como imparcial, é sempre eivado de interesses políticos e ideológicos, e deve ser tomado como fonte e, como tal, analisado com cuidado. Precisamos ainda ficar alertas, pois os discursos, incorporados pelo senso comum, tendem a associar o liberalismo/neoliberalismo à democracia, à prosperidade econômica e à igualdade, o que configura uma postura a-histórica e muitas vezes inverossímil, porque liberalismo, democracia e igualdade social não são sinônimos nem sempre andaram juntos. Na verdade, o neoliberalismo chega mesmo a pregar a desigualdade social.
Por último, precisamos observar a realidade concreta e cotidiana em que nossos alunos estão inseridos, pois hoje um número cada vez maior de pessoas trabalha no mercado informal ou temporário, sem os benefícios mais básicos, como salário mínimo, 13º, férias etc. Além disso, as privatizações levam cada vez mais a saúde e a educação para longe do alcance da maioria. Como essas são práticas neoliberais, é possível atrelar a discussão do tema a problemas básicos enfrentados pelas famílias de alunos e professores.
(Kalina Vanderlei Silva, Maciel Henrique Silva - "Dicionário de conceitos históricos)

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publicado às 23:02


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